08/10/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:22

Baixa Definitiva
25/10/2023 11:21

Baixa Definitiva
25/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:10

Expedição de Carta.
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 0002418-92.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.

Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).

Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 17:02

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 18:28

Expedição de Carta.
02/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 18:45

Expedição de Carta.
24/02/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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