TJSP - 1005502-53.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB: 80246/SP

CPF *46.***.*43-95

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/07/2024 09:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2023 05:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:38

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1005502-53.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sílvia Gasparino Baptista -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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