27/05/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 15:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
30/01/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 16:48

Recebido o recurso
30/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 08:50

Petição Juntada
24/08/2024 12:20

Contrarrazões Juntada
21/08/2024 12:20

Petição Juntada
18/08/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:47

Remetido ao DJE
07/08/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 13:57

Julgada Procedente a Ação
02/05/2024 11:02

Petição Juntada
28/02/2024 10:04

Conclusos para Sentença
27/02/2024 20:14

Mudança de Magistrado
27/02/2024 20:12

Documento Juntado
21/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:37

Remetido ao DJE
20/02/2024 14:30

Declarada a Suspeição
20/02/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/09/2023 15:11

Petição Juntada
26/09/2023 05:35

Contestação Juntada
30/08/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:16

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Albano de Oliveira Bedin (OAB 315535/SP) Processo 1019635-10.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Bedin -

Vistos.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 15:42

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/08/2023 15:36

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:29

Remetido ao DJE
24/07/2023 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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