24/01/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilda Akio Miazato Hattori (OAB 111356/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luiz Carlos Andrezani (OAB 81071/SP) Processo 0048128-13.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrezani Advocacia Empresarial - Exectdo: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, PDG Reality S.A.

Empreendimentos Imobiliarios e Participações -

Vistos. 1.

Fls. 227/228: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

Certificado o recolhimento das custas pertinentes.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: PDG Reality S.A.

Empreendimentos Imobiliarios e Participações Valor atualizado: R$ 13.203,51 4.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int.
24/08/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 18:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:59

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:48

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:51

Conclusos para decisão
01/02/2023 22:04

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:46

Protocolizada Petição
07/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 16:06

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:55

Protocolizada Petição
11/05/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 17:34

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 15:26

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 10:52

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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