16/04/2025 16:27

Petição Juntada
21/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:10

Petição Juntada
22/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 08:31

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/02/2025 18:08

Certidão Juntada
07/02/2025 07:50

Carta de Intimação Expedida
27/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:13

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
16/01/2025 22:47

Suspensão do Prazo
27/12/2024 23:38

Suspensão do Prazo
04/12/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 16:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
18/10/2024 12:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/09/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 07:41

AR Positivo Juntado
27/09/2024 07:41

AR Positivo Juntado
27/09/2024 06:08

AR Positivo Juntado
27/09/2024 06:08

AR Positivo Juntado
23/09/2024 17:50

Petição Juntada
16/09/2024 04:50

Certidão Juntada
16/09/2024 04:49

Certidão Juntada
16/09/2024 04:49

Certidão Juntada
16/09/2024 04:49

Certidão Juntada
16/09/2024 04:49

Certidão Juntada
14/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:33

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 12:33

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 12:33

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 12:31

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 12:24

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
15/08/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:14

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
06/07/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:17

Ato ordinatório
06/06/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:31

Petição Juntada
04/06/2024 11:23

Petição Juntada
18/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
16/05/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:03

Petição Juntada
23/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
22/04/2024 13:23

Ato ordinatório
20/04/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/04/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 17:43

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
04/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 17:10

Petição Juntada
22/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
06/03/2024 10:03

Penhora Deferida
05/03/2024 19:10

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:34

Documento Juntado
22/02/2024 15:34

Pedido de Penhora Juntado
09/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
08/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 15:42

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2023 15:42

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2023 15:42

Documento Juntado
08/11/2023 15:42

Documento Juntado
11/10/2023 09:41

Pedido de Penhora Juntado
04/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 11:38

Documento Juntado
04/09/2023 16:10

Pedido de Penhora Juntado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Torres de Almeida Barros (OAB 142674/SP), Gisele Nordi (OAB 155045/SP), Fabiana Priscila dos Santos Avejonas (OAB 213887/SP), Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP), Ana Lucia de Arruda Leme (OAB 70373/SP) Processo 0104618-12.2008.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condomínio Edifício Patrimônio - Reqdo: Associação Nacional das Cooperativas de Trabalho - Antc, Ruy Mochizuki -

Vistos. 1.

Fls. 298: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas a ser efetuado no prazo infra - Provimento CSM nº 2.684/2023 e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Ruy Mochizuki Associação Nacional das Cooperativas de Trabalho - Antc Valor atualizado: R$ 885.537,47 4.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int.
24/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 19:02

Documento Juntado
23/08/2023 19:02

Documento Juntado
23/08/2023 19:01

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:35

Bloqueio/penhora on line
05/07/2023 19:05

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:25

Petição Juntada
13/06/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:35

Remetido ao DJE
07/06/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2023 16:37

Petição Juntada
05/07/2022 11:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/07/2022 11:47

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 09:01

Remetido ao DJE
04/07/2022 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:52

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:53

Remetido ao DJE
09/02/2022 20:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2021 20:54

Processo Digitalizado
19/10/2021 14:40

Remetidos os Autos para Local Externo
27/08/2021 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 14:10

Petição Juntada
25/06/2021 10:53

Petição Juntada
04/03/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:11

Remetido ao DJE
01/03/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 18:31

Ofício Expedido
01/03/2021 18:31

Ofício Expedido
01/03/2021 18:31

Ofício Expedido
01/03/2021 18:31

Ofício Expedido
11/03/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 14:38

Remetido ao DJE
10/03/2020 13:36

Decisão
04/03/2020 16:07

Conclusos para decisão
04/03/2020 16:04

Petição Juntada
04/03/2020 16:04

Petição Juntada
29/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:07

Remetido ao DJE
28/01/2020 14:07

Remetido ao DJE
28/01/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2020 11:55

Remetido ao DJE
28/01/2020 11:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2020 11:48

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2018 13:02

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/06/2018 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 13:48

Remetido ao DJE
17/06/2018 10:03

Suspensão do Prazo
12/06/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 13:13

Remetido ao DJE
08/06/2018 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2018 15:50

Bloqueio/penhora on line
16/05/2018 15:06

Conclusos para decisão
04/05/2018 13:44

Autos no Prazo
26/04/2018 18:43

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2018 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/04/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:33

Remetido ao DJE
09/04/2018 14:53

Ato ordinatório
09/04/2018 14:29

Remetido ao DJE
04/04/2018 17:37

Conclusos para decisão
04/04/2018 17:37

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2018 17:37

Decisão
11/09/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 11:51

Remetido ao DJE
05/09/2017 08:55

Decisão
04/09/2017 11:17

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:11

Recebidos os autos do Arquivo Geral
24/02/2016 16:38

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/10/2015 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 13:49

Remetido ao DJE
05/09/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2014 12:53

Remetido ao DJE
02/09/2014 13:57

Decisão
02/09/2014 13:55

Conclusos para decisão
14/08/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 10:47

Remetido ao DJE
08/08/2014 15:26

Decisão
08/08/2014 14:13

Conclusos para decisão
11/02/2014 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2014 12:23

Remetido ao DJE
06/02/2014 19:45

Decisão
06/02/2014 17:19

Conclusos para decisão
10/09/2013 12:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013 14:23

Remetido ao DJE
09/09/2013 13:53

Alvará Expedido
13/08/2013 00:00

Decisão
12/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
22/04/2013 00:00

Decisão
22/04/2013 00:00

Decisão
21/10/2012 01:00

Mudança de Classe Processual
13/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2009 18:47

Arquivamento
03/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2009 00:00

Despacho Proferido
17/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/09/2009 00:00

Despacho Proferido
19/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/08/2009 00:00

Despacho Proferido
23/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2009 00:00

Despacho Proferido
24/06/2009 00:00

Despacho Proferido
16/06/2009 00:00

Despacho Proferido
18/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
28/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2009 00:00

Despacho Proferido
19/01/2009 00:00

Despacho Proferido
19/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2008 00:00

Despacho Proferido
13/08/2008 00:00

Despacho Proferido
04/06/2008 00:00

Processo Apensado
07/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2008 00:00

Despacho Proferido
27/02/2008 00:00

Despacho Proferido
27/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/01/2008 00:00

Despacho Proferido
18/01/2008 00:00

Despacho Proferido
17/01/2008 15:22

Recebimento de Carga
16/01/2008 18:40

Carga à Vara Interna
16/01/2008 12:18

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2008

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
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