TJSP - 1009466-24.2020.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Ribeiro Feitosa (OAB 200096/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 1009466-24.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Setpar Mirante Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Reqdo: Amarildo Quintino da Silva, Camila Franciele de Oliveira Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar resilido o instrumento particular de compromisso de venda e compra (fls. 28/37)e cessão (fls. 52/54) sobre o lote 08, da quadra 12 do empreendimento Residencial Mirante"; e para condenar a) A AUTORA A DEVOLVER AOS RÉUS, de uma só vez, 75% (setenta e cinco por cento) do valor comprovadamente pago, com correção monetária desde cada pagamento segundo a Tabela Prática do Eg.
TJSP, mais juros de mora de 1% am (um por cento ao mês) desde o trânsito em julgado; da devolução, autorizo o desconto dos IPTUs até a data da entrega do imóvel à autora, bastando a prova do lançamento em seu nome; b) O RÉU A PAGAR À AUTORA o equivalente a 0,5 % ao mês de taxa de fruição referente ao valor do contrato (R$ 80.959,50) atualizado desde 01/09/2011, a partir de 17/08/2015.
Dada a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, pela metade cada uma; e aos honorários advocatícios da ex-adversa, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).
Anote-se o novo valor da causa, de R$ 80.959,50.
JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, na forma do artigo 487, inciso I para condenar a reconvinda a indenizar a benfeitoria realizada no imóvel, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença.
Condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários da reconvinte, que arbitro em R$ 500,00.
Autorizo a reintegração de posse pela autora, quando cessará a incidência de fruição, restando a indenização das benfeitorias para após a liquidação.
PRI. -
25/08/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 10:59
Conclusos para julgamento
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 13:34
Conclusos para julgamento
-
26/07/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 19:15
Juntada de Petição de Réplica
-
08/07/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2022 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 18:17
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 18:17
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/06/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 15:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/11/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/09/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2020 19:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2020 21:50
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 21:50
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 15:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
29/06/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 16:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/06/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 15:59
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2020 02:40:00, Centro Judiciário de Solução d.
-
18/06/2020 15:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
10/06/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2020 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2020 20:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/05/2020 15:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/05/2020 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2020 11:52
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2020 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 08:27
Determinada a emenda à inicial
-
06/03/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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