09/06/2025 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
17/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 22:40

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
15/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:20

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/12/2023 02:04

Expedição de Certidão.
10/12/2023 02:04

Expedição de Certidão.
10/12/2023 02:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:11

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:18

Conclusos para despacho
18/11/2023 04:35

Suspensão do Prazo
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Machado Cunha (OAB 428536/SP) Processo 1007041-23.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Assis Silveira Costa - Por ora, a fim de evitar tumulto e prestigiar a celeridade e economia processual, AGUARDE-SE o curso do prazo para manifestação de todos os requeridos em contestação que deverá ser certificado em prejuízo da deliberação de fls.89, que torno insubsistente.
23/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 09:04

Expedição de Carta.
12/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 07:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 07:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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