TJSP - 0001861-35.2023.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

BALBEQUE NEGOCIOS E GESTAO DE BENS EIRELI

CNPJ: 35.001.367/0001-04

Advogados

RODRIGO AGUIAR FERNANDES

OAB: 349075/SP

CPF *71.***.*75-66

JOSE ROBERTO MANTOVANI

OAB: 367703/SP

CPF *84.***.*47-81

Polo Passivo

Partes

HOTEL CARAVELA DE CUBATAO LTDA ME

CNPJ: 02.370.994/0001-63

LUCIBELE MIRALDO VILELA DA SILVA

CPF *62.***.*64-59

ANTONIO JORGE MIRALDO VILELA FLORENCIO DA SILVA

CPF *32.***.*49-96

LUIZ JOSE MIRALDO VILELA FLORENCIO DA SILVA

CPF *32.***.*50-00

Advogados

CLAUDIO RAIZER

OAB: 212727/SP

CPF *74.***.*73-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:30

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 11:15

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Aguiar Fernandes (OAB 349075/SP), Jose Roberto Mantovani (OAB 367703/SP) Processo 0001861-35.2023.8.26.0157 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Balbeque Negócios e Gestão de Bens Eireli -

    Vistos.

    Fls.15-36: Recebo como emenda ao cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    INTIMEM-SE os executados, por mandado, no endereço declinado em fls.01, para que, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito no importe de R$ 160.150,56 (cento e sessenta mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha de fls.29, acrescido de custas, se houver, ficando advertido que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, bem como ainda de que uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sem nova intimação, querendo, deverá a parte exequente, em 10 dias úteis: (a) apresentar memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e da taxa judiciária de execução (NCPC, art. 523, § 1º e e Lei nº 11.608/2003, art. 4º, inc.

    III, Código Receita - DARE-SP - 230-6) e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (ocasião em que deverá recolher a taxa respectiva) ou indicar bens da parte executada passíveis de penhora.

    Havendo requerimento de diligência eletrônica e recolhimento da respectiva taxa, providencie-se minuta de protocolo.

    Ou, sem sendo o caso, havendo requerimento e recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (NCPC, art. 523, § 3º).

    Por fim, certificado o decurso do prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 19:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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