STJ - 0011503-63.2017.8.26.0053

29/09/2021 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/09/2021 15:19

Transitado em Julgado em 29/09/2021

13/08/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2021 Petição Nº 416370/2021 - AgInt

12/08/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0416370 - AgInt no AREsp 1823498 - Publicação prevista para 13/08/2021

09/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00416370/2021 - AgInt no AREsp 1823498/SP

30/06/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000573-2021-AJC-2T)

24/06/2021 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021

23/06/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2021 17:00

Incluído em pauta para 03/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00416370/2021 - AgInt no AREsp 1823498/SP

11/06/2021 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/06/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/06/2021 18:30

Determinada a distribuição do feito

21/05/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/05/2021 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 474031/2021

20/05/2021 15:47

Protocolizada Petição 474031/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2021

05/05/2021 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2021 Petição Nº 416370/2021 -

04/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 416370/2021. Publicação prevista para 05/05/2021)

04/05/2021 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 416370/2021

04/05/2021 10:30

Protocolizada Petição 416370/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2021

07/04/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021

06/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021

05/04/2021 18:52

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2021 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO