TJSP - 0007012-17.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP) Processo 0007012-17.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.
Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.
Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.
P.I.C. -
29/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:07
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:37
Homologada a Transação
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27/08/2023 21:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2023 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 09:55
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:09
Distribuído por sorteio
-
07/08/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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