01/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:57

Emenda à Inicial Juntada
18/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:46

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 15:42

Termo de Audiência Expedido
12/09/2024 07:25

Petição Juntada
09/09/2024 23:33

Petição Juntada
05/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:32

Remetido ao DJE
05/09/2024 04:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:56

Audiência de Conciliação
21/07/2024 12:50

Petição Juntada
08/07/2024 13:43

Petição Juntada
02/07/2024 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:43

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:03

Conclusos para Sentença
14/06/2024 14:47

Petição Juntada
07/06/2024 21:06

Especificação de Provas Juntada
04/06/2024 21:32

Petição Juntada
14/05/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
12/05/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 22:46

Petição Juntada
15/02/2024 20:52

Réplica Juntada
19/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:45

Remetido ao DJE
16/01/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:26

Contestação Juntada
12/09/2023 05:06

AR Positivo Juntado
30/08/2023 09:18

Carta Expedida
29/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1003131-38.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Viana da Silva Filho -

Vistos. 1) P. 27: Recebo como emenda à inicial.

Ante os documentos juntados, defiro à parte requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se. 2) Trata-se de ação ajuizada por C.V.S.F. contra TELEFÔNICA BRASIL S.A na qual pleiteia a concessão de tutela provisória de urgência para que a parte requerida seja compelida a retirar seus dados pessoais dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Aduz que a inclusão é indevida, posto que não se recordar de qualquer pendência com a empresa requerida.

Ante as particularidades do caso e a documentação colacionada aos autos, na medida em que não poderia a parte autora produzir prova negativa, é forçoso, ao menos neste momento processual, que se considere verdadeira a assertiva de que os débitos que ensejaram os apontamentos em testilha seriam inexistentes.

Neste contexto, uma vez que a inclusão indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito acarretam inúmeros prejuízos àqueles que sofrem seus efeitos, o perigo de dano é evidente.

Dessa forma, presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a parte requerida, no prazo de cinco dias, adote as providências necessárias para a retirada dos dados pessoais da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos debatidos nos autos, relativo ao contrato nº 0309592740, de 08/10/2019, no valor de R$ 152,85.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, podendo ser encaminhada pela parte autora, comprovando-se o encaminhamento nos dez dias subsequentes. 3) CITE-SE a parte requerida VIA PORTAL para oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, ADVERTINDO-SE que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de audiência de conciliação.

Havendo pedido reconvencional, nos termos do artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, § único, a parte deverá proceder à sua distribuição de forma autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, para posterior entranhamento nos autos, recolhendo-se as custas necessárias.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação com especificação de provas (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais).

Intime-se.
28/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:54

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:45

Emenda à Inicial Juntada
02/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 10:41

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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