20/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 23:40

Petição Juntada
13/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:16

Petição Juntada
01/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 07:42

AR Positivo Juntado
30/01/2025 04:30

Certidão Juntada
29/01/2025 11:01

Carta de Citação Expedida
03/12/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:17

Petição Juntada
22/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/11/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:30

Petição Juntada
16/10/2024 09:02

AR Positivo Juntado
27/09/2024 09:31

Certidão Juntada
26/09/2024 17:56

Carta de Citação Expedida
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 18:38

Petição Juntada
05/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 13:37

Documento Juntado
03/09/2024 13:37

Documento Juntado
03/09/2024 13:37

Documento Juntado
03/09/2024 13:37

Documento Juntado
03/09/2024 13:36

Documento Sigiloso Juntado
03/09/2024 13:36

Documento Juntado
03/09/2024 13:36

Documento Juntado
03/09/2024 13:36

Documento Juntado
03/09/2024 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:33

Bloqueio/penhora on line
24/06/2024 17:06

Petição Juntada
20/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:11

Petição Juntada
12/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 20:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/05/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
08/05/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 09:32

Suspensão do Prazo
22/02/2024 14:01

AR Positivo Juntado
02/02/2024 06:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/02/2024 06:08

AR Negativo Juntado - Recusado
01/02/2024 04:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/02/2024 04:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/01/2024 07:58

Certidão Juntada
23/01/2024 07:58

Certidão Juntada
23/01/2024 07:58

Certidão Juntada
23/01/2024 07:58

Certidão Juntada
23/01/2024 07:58

Certidão Juntada
22/01/2024 18:52

Carta de Citação Expedida
22/01/2024 18:52

Carta de Citação Expedida
22/01/2024 18:51

Carta de Citação Expedida
22/01/2024 18:51

Carta de Citação Expedida
22/01/2024 18:51

Carta de Citação Expedida
14/12/2023 20:04

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 13:08

Petição Juntada
13/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
12/12/2023 22:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/11/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 14:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/11/2023 14:09

Documento Juntado
23/11/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:34

Petição Juntada
13/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
13/11/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 15:18

Petição Juntada
23/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
19/10/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 08:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/09/2023 08:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
14/09/2023 11:45

Carta de Citação Expedida
14/09/2023 11:44

Carta de Citação Expedida
14/09/2023 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:14

Evoluída a Classe
13/09/2023 12:21

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1116401-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O contrato de abertura de crédito em conta corrente giro empresa não é título executivo, nos termos da Súmula 233 do STJ.

Nesse sentido: Embargos à Execução Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente BB Giro Empresa Flex acompanhado de planilha de evolução do débito Ausência de título executivo extrajudicial para embasar a execução Entendimento consolidado na Súmula 233/STJ Carência da Ação conhecida de ofício Extinção da execução Sucumbência e honorários advocatícios carreados ao Exequente Preliminar acolhida Recurso provido (TJSP; Apelação Cível 0022481-75.2010.8.26.0011; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2014; Data de Registro: 03/10/2014).

APELAÇÃO CÍVEL.

Exceção de pré-executividade em Execução.

Contratos Bancários.

Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a Execução.

Inconformismo que não prospera.

Inexistência de Título Executivo Extrajudicial.

Iliquidez do Contrato de abertura de crédito.

Súmulas 233 e 258 do STJ.

Era mesmo de rigor a extinção da Execução.

Sentença de Primeiro Grau mantida.

Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno.

RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária devida pelo Banco Apelante a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da Banca que patrocinou os interesses dos Apelados.(TJSP; Apelação Cível 1125624-04.2021.8.26.0100; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023) Assim, nos termos dos artigo 321 e 801 do CPC, EMENDE a parte exequente a petição inicial, em até 15 dias, para: (i) Adaptar o procedimento ao rito das ações de cobrança ou monitórias. (ii) Juntar procuração e seu ato constitutivo. (iii) recolher as custas postais de citação.

Intime-se.
28/08/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
27/08/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1116401-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Verifico que o presente feito foi distribuído de forma direcionada a este Juízo em razão do processo nº 1100890-18.2023.8.26.0100, o qual se encontra em andamento.

Comparando-se as duas ações percebe-se que se tratam de contratos distintos, tornando diversos os objetos e a causa de pedir e, assim, afasta-se a possibilidade de qualquer decisão contraditória.

Portanto, não há razão para a distribuição direcionada.

Posto isso, remetam-se os autos ao distribuidor cível a fim de que sejam redistribuídos livremente, independentemente de publicação.

Intime-se.
24/08/2023 09:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 18:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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