TJSP - 7022393-53.2014.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DE OLIVEIRA GUERRA

CPF *79.***.*55-83

Advogados

ELAINE HAKIM MENDES

OAB: 138091/SP

CPF *50.***.*33-14

DR. RAFAEL MENELLA

OAB: 1076/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:45

    Autos no Prazo

  • 26/01/2025 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 16:09

    Decurso de Prazo

  • 21/11/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2024 17:09

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 14:46

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2024 14:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2024 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 10:54

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 09:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 17:24

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 21:16

    Recurso Interposto

  • 16/01/2024 15:23

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 16/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 14:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/01/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 27/12/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 26/12/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 15:10

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/11/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 08:49

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Dr.

    Rafael Menella (OAB 1076/SP) Processo 7022393-53.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER DE OLIVEIRA GUERRA - Prestei as informações que me foram solicitadas.

    Providencie-se o envio de senha de acesso, ao C.

    Superior Tribunal de Justiça, para consulta ao andamento processual.

    São José dos Campos, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:34

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:45

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/05/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 12:03

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/04/2023 16:32

    Recurso Interposto

  • 11/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 13:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/04/2023 16:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 08:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/03/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:01

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 07:15

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 11:16

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 21:22

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/02/2023 08:33

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 11:16

    Expedição de documento

  • 20/01/2023 10:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/01/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 08:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/01/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 05:25

    Petição Juntada

  • 04/01/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 14:57

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 12/12/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 07:35

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:23

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 06:21

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/10/2022 13:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/09/2022 15:40

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 15:36

    Expedição de documento

  • 29/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:12

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:36

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:14

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/06/2022 15:21

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/05/2022 11:26

    Recurso Interposto

  • 20/05/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:55

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 16:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/04/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 23:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/04/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:11

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 16:00

    Classe Retificada

  • 05/04/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 14:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 14:29

    Apensado ao processo

  • 09/03/2022 09:44

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:22

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2022 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 15:13

    Documento Juntado

  • 10/02/2022 15:11

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 10/02/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 18:53

    Apensado ao processo

  • 09/02/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 09:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2022 09:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2022 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2022 16:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2022 10:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2022 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 10:23

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 10:20

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 10:19

    Documento Juntado

  • 01/02/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 17:57

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 07:45

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 18:52

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/04/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Petição Juntada

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/06/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 28/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 00:00

    Sentença Registrada

  • 23/03/2016 00:00

    Sentença Registrada

  • 22/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2016 00:00

    Decisão

  • 21/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 17/02/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 26/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 21/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2014 00:00

    Outros

  • 13/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 23/09/2014 00:00

    Outros

  • 06/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Outros

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no xerox

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Outros

  • 07/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 26/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2011 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 26/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2009 00:00

    Outros

  • 23/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2009 00:00

    Autos F.A.

  • 02/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 13/02/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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