25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:35

Prazo
18/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 17:40

Recurso Especial
05/05/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 13:59

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:04

Prazo
14/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:13

Vista (Contrarrazões)
14/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 12:47

Unificação Pai
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:41

Julgado virtualmente
01/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:44

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:32

Prazo
21/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:11

Acórdão registrado
17/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/01/2025 14:51

Julgado virtualmente
15/01/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:29

Recebidos os autos do MP
09/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 15:55

Processo Cadastrado
21/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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