TJSP - 1018607-52.2021.8.26.0602
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 17:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP) Processo 1018607-52.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mfg Negócios Imobiliários Ltda.
Me. - Nº de Ordem: 2021/001265
Vistos.
Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita deverá a parte autora promover à juntada de comprovante de renda atualizado ou da inexistência de qualquer vínculo empregatício, bem como da declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento.
Anote-se que a presunção que resulta da declaração de pobreza é relativa.
Nesse sentido, a Súmula 20 do Colégio Recursal de Sorocaba: É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Após a publicação deste, aguardem-se em arquivo.
Int. -
23/08/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 15:43
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2022 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 10:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/10/2022 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2022 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 18:48
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2022 16:00
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2022 09:50
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/11/2021 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2021 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2021 15:45
Expedição de Carta.
-
13/10/2021 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 18:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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