21/02/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues de Almeida (OAB 356581/SP) Processo 1021351-90.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Luiz Rodrigues -

Vistos.

Os documentos trazidos aos autos, notadamente de fls. 10/11 e 18/21 indicam a existência de posse do autor exercida de boa-fé.

O documento de fls. 12/17, indicam a ocorrência de possível turbação por parte do réu. É certo que o autor não provou, de plano, a vigência do contrato referido.

Porém, a análise dos bens jurídicos em jogo recomenda a concessão de tutela de urgência, para preservação dos animais do autor que estão na propriedade do réu.

Assim, cumprido o disposto no art. 560 e seguintes do CPC, defiro ao autor a manutenção na posse do bem arrendado, conforme pretendido (até 20/11/2023), desde que esteja em dia com os pagamentos mensais.

Para hipótese de nova turbação ou de resistência à ordem, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos) reais, com incidência máxima por 60 (sessenta) dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado.

Intime-se.
26/08/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:29

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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