TJSP - 1004118-37.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 21:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:07
Protocolizada Petição
-
02/10/2023 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
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28/09/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 20:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 20:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/09/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1004118-37.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Maria da Silva -
Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGAM-SE os cálculos de fls. 173/175 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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