23/05/2025 08:56

Petição Juntada
23/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:12

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:45

AR Positivo Juntado
02/04/2025 09:01

Certidão Juntada
01/04/2025 16:16

Carta de Citação Expedida
16/01/2025 09:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2024 07:45

Petição Juntada
27/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
26/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 21:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:16

Petição Juntada
18/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
14/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
29/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 07:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:52

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 15:15

Petição Juntada
25/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP) Processo 1040833-61.2023.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Cedonil Souza de Barros,, Fanny Restaurante e Petiscaria Ltda - A presunção de veracidade gerada pela declaração de insuficiência é exclusiva da pessoa natural, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC, cabendo à pessoa jurídica a comprovação da impossibilidade financeira do recolhimento das custas processuais.

Assim, antes de indeferimento do pedido, faculto a apresentação de prova da alegada incapacidade financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido, devendo juntar cópias dos extratos de movimentação bancária e balancete da empresa dos últimos 03 meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Para a pessoa natural, cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a autora como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimem-se.
24/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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