TJSP - 0000536-38.2023.8.26.0282

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*96-27

Advogados

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

OAB: 423787/SP

CPF *40.***.*78-64

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR

OAB: 297368/SP

CPF *39.***.*77-27

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

CNPJ: 46.634.127/0001-63

Advogados

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

OAB: 238912/SP

CPF *97.***.*68-73

Terceiro

Partes

ROBERTO DORIGUELO

CPF *31.***.*90-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2025 22:14

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:42

    Nomeado Perito

  • 18/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 06/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000536-38.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto de Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Como se observa, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: "i) CONDENAR o requerido a promover o recálculo das horas extraordinárias a que faz jus a parte autora, para que incidam sobre o salário-base acrescido das vantagens efetivamente incorporadas, ficando excluídas as verbas de natureza eventual e/ou transitórias, conforme fundamentação; (ii) CONDENAR, ainda a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até o efetivo apostilamento, observando-se, se o caso, o limite constitucional (subteto do Governador), com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora, a contar da citação, pela remuneração da caderneta de poupança, de acordo com o que foi decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Tema 810 de repercussão geral (RE nº 870.947).

    A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do seu art. 3º., respeitada a prescrição quinquenal." Nesse contexto, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

    Int.

  • 25/08/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001775-05.2023.8.26.0597

Airton Barroso

Geni Vicente da Silva

Advogado: Eduardo Luiz Lorenzato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1008472-22.2021.8.26.0071

Adailton Pereira de Almeida

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Advogado: Gilberto Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0010579-42.2016.8.26.0100

Edir Macedo Bezerra

Editora Lafonte LTDA

Advogado: Monica Duran Inglez Campello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2012 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1008472-22.2021.8.26.0071

Adailton Pereira de Almeida

Concessionaria Rodovias do Tiete S/A

Advogado: Mariana Storniolo Chioramital

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1006124-27.2023.8.26.0664

Banco do Brasil S/A

Nasser Mohamad Taha

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 18:41

Exibir Processo