23/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:15

Recebidos os autos
09/10/2023 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Aquino Ribeiro (OAB 230107/SP), César Aquino Vieira (OAB 338576/SP) Processo 0108975-15.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EWERTON LUCAS OLIVEIRA SILVA -

Vistos.

Considerando que a corregedoria da Polícia Civil já foi devidamente oficiada por este juízo e portanto está ciente dos fatos aqui narrados, bem como, as informações do Ministério Público no sentido de que já solicitou a instauração de inquérito Policial para apurar o ocorrido, (fls. 681, vº), e que os demais bens apreendidos já foram devidamente destinados, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
21/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:26

Recebidos os autos
27/07/2023 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:27

Recebidos os autos
20/01/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:16

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:16

Expedição de Ofício.
23/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:31

Recebidos os autos
19/09/2022 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
12/08/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:01

Expedição de Ofício.
25/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:35

Expedição de Ofício.
03/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:15

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:27

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:43

Recebidos os autos
02/02/2021 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2021 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2020 17:09

Recebidos os autos
10/11/2020 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2020 16:40

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2020 11:09

Recebidos os autos
23/01/2020 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2020 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2020 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019 19:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:43

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:43

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:43

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:43

Expedição de Ofício.
09/09/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:19

Recebidos os autos
04/09/2019 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 11:28

Expedição de Certidão.
02/05/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 17:06

Expedição de Ofício.
03/12/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:58

Recebidos os autos
13/11/2018 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 12:03

Expedição de Mandado.
04/07/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 10:15

Expedição de Ofício.
22/06/2018 18:35

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:51

Expedição de Certidão.
20/06/2018 15:51

Expedição de Certidão.
20/06/2018 15:50

Expedição de Certidão.
20/06/2018 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 09:12

Recebidos os autos
15/03/2018 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2018 12:05

Recebidos os autos
02/03/2018 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 18:03

Recebidos os autos
20/02/2018 18:02

Recebidos os autos
14/12/2017 00:00

Juntada de Decisão
14/12/2017 00:00

Juntada de Decisão
08/07/2016 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2016 13:34

Expedição de Certidão.
07/07/2016 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2016 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2016 17:58

Recebidos os autos
13/05/2016 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2016 14:55

Recebidos os autos
27/04/2016 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2016 10:08

Recebidos os autos
15/04/2016 21:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 18:04

Expedição de Certidão.
12/04/2016 10:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/04/2016 16:22

Conclusos para despacho
28/03/2016 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2016 19:02

Expedição de Ofício.
11/02/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 17:23

Conclusos para despacho
11/11/2015 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2015 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 17:25

Conclusos para despacho
25/08/2015 15:27

Recebidos os autos
19/08/2015 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2015 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2015 17:40

Recebidos os autos
31/07/2015 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2015 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2015 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2015 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 12:11

Recebidos os autos
08/06/2015 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2015 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2015 17:06

Expedição de Certidão.
01/06/2015 17:06

Julgado procedente o pedido
25/05/2015 10:37

Conclusos para julgamento
22/05/2015 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2015 10:31

Recebidos os autos
13/05/2015 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2015 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2015 12:27

Recebidos os autos
08/04/2015 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 12:16

Recebidos os autos
03/03/2015 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2015 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2015 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2015 16:57

Recebidos os autos
12/02/2015 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2015 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 10:13

Conclusos para despacho
13/01/2015 16:56

Recebidos os autos
12/01/2015 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2015 10:20

Expedição de Mandado.
08/01/2015 17:50

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/02/2015 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
21/08/2014 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 14:36

Conclusos para despacho
17/07/2014 10:28

Recebidos os autos
16/07/2014 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2014 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 17:38

Recebidos os autos
27/06/2014 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2014 10:46

Recebidos os autos
27/06/2014 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2014 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2014 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 17:09

Expedição de Certidão.
21/05/2014 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 14:17

Conclusos para despacho
09/05/2014 10:52

Recebidos os autos
08/05/2014 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2014 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 19:03

Conclusos para despacho
29/04/2014 16:36

Recebidos os autos
29/04/2014 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2014 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2014 13:54

Expedição de Carta precatória.
28/04/2014 13:54

Expedição de Carta precatória.
24/04/2014 19:57

Expedição de Ofício.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:33

Expedição de Mandado.
11/04/2014 10:19

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2014 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
10/04/2014 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2014 14:55

Conclusos para despacho
09/04/2014 11:55

Recebidos os autos
09/04/2014 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/04/2014 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2014 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2014 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2014 17:09

Recebidos os autos
27/03/2014 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2014 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2014 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2014 14:19

Conclusos para despacho
12/03/2014 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 16:03

Conclusos para despacho
06/03/2014 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2014 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 17:22

Conclusos para despacho
27/02/2014 10:45

Recebidos os autos
26/02/2014 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2014 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2014 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 14:35

Conclusos para despacho
11/02/2014 11:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 11:26

Recebidos os autos
27/01/2014 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2014 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2014 15:53

Expedição de Ofício.
23/01/2014 14:44

Expedição de Carta precatória.
22/01/2014 17:17

Expedição de Ofício.
22/01/2014 17:17

Expedição de Ofício.
21/01/2014 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 16:53

Recebidos os autos
15/01/2014 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2014 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/01/2014 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2014 17:07

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2014 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2014 14:47

Recebidos os autos
07/01/2014 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2014 14:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
07/01/2014 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2013 15:08

Expedição de Mandado.
19/12/2013 15:08

Expedição de Mandado.
18/12/2013 17:26

Recebidos os autos
18/12/2013 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2013 11:26

Conclusos para decisão
17/12/2013 13:07

Recebidos os autos
17/12/2013 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2013 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Processo nº 0004754-28.2005.8.26.0319

Vera Lucia Aparecida Pena Galdino

Vagner Jose Medola

Advogado: Gustavo Andretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2005 13:36

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