03/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000535-53.2023.8.26.0282 (processo principal 1000266-31.2022.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gentil Nunes -

Vistos.

Fls. 93-94: Esclareça a parte autora a distribuição do incidente, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que aparenta ter sido distribuído em duplicidade com o incidente de precatório em andamento sob nº 0000535-53.2023.8.26.0282/01.

Assim, por cautela, aguarde a serventia, eventual determinação para cadastramento/cancelamento do incidente de precatório formalizado sob nº 0000535-53.2023.8.26.0282/03.

Junte-se cópia desta decisão no incidente supramencionado.

Após, tornem novamente conclusos.

Int. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP), NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:39

Incidente Processual Instaurado
07/08/2025 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
13/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
17/12/2024 14:23

Decurso de Prazo
03/10/2024 16:26

Documento Juntado
03/10/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 09:02

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:52

Petição Juntada
18/04/2024 08:52

Incidente Processual Instaurado
18/04/2024 08:51

Incidente Processual Instaurado
17/04/2024 23:30

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:56

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
27/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/02/2024 21:03

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/01/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:08

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:33

Petição Juntada
02/12/2023 21:24

Suspensão do Prazo
21/11/2023 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 15:24

Recebida a Petição Inicial
09/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:44

Emenda à Inicial Juntada
26/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:32

Petição Juntada
04/09/2023 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000535-53.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gentil Nunes -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Como se observa, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: "i) CONDENAR o requerido a promover o recálculo das horas extraordinárias a que faz jus a parte autora, para que incidam sobre o salário-base acrescido das vantagens efetivamente incorporadas, ficando excluídas as verbas de natureza eventual e/ou transitórias, conforme fundamentação; (ii) CONDENAR, ainda a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até o efetivo apostilamento, observando-se, se o caso, o limite constitucional (subteto do Governador), com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora, a contar da citação, pela remuneração da caderneta de poupança, de acordo com o que foi decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Tema 810 de repercussão geral (RE nº 870.947).

A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do seu art. 3º., respeitada a prescrição quinquenal." Nesse contexto, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

Int.
25/08/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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