07/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:14

Expedição de Carta.
04/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:36

Juntada de Mandado
27/11/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Pires (OAB 139573/SP), Sergio Nascimento (OAB 35477/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP) Processo 1025159-80.2021.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: Alexandre Gomes Filho -

Vistos. 1) Compulsando os autos, verifiquei que não fora, ainda, regularizada a representação processual da co-autora ARACI BARBOSA GOMES, conforme determinado na decisão de pág. 72.

Providencie a parte autora. 2) Págs. 147/149: Defiro a habilitação dos terceiros interessados.

Observe-se e anote-se. 2.1) Manifestem-se as partes acerca da petição e documentos juntados. 3) Págs. 145/146: Antes de deferir a citação por edital, tente-se a pesquisa de endereço do requerido WAMBERTO PEDRO SAPAG e do confrontante ADILSON CARDOSO FERREIRA, por meio do sistema SIEL, observada a gratuidade concedida à parte autora. 3.1) Para mais do que isto com relação à citação do confrontante Paulino Pereira da Ressurreição, verifico a possibilidade de vício processual.

Conforme se depreende de página 140, houve o recebimento da citação por pessoa alheia ao feito.

A conivência do judiciário com tal postura contraria o previsto no art. 248, e parágrafos, do Código de Processo Civil.

Isto porque a citação deve obedecer a pessoalidade, sendo o percebimento por terceiros hipótese excepcional e expressamente prevista.

Outrossim, ainda que a pessoa quem assinou tenha eventual sobrenome do destinatário, mostra-se prematuro presumir qualquer vínculo de parentesco, ante a ausência de comprovação.

Ainda que o fosse, necessário seria a demonstração de que o próprio fora cientificado da ação, situação não presente nos autos.

Deste modo, restando dúvidas acerca do conhecimento da citação postal pelo confrontante, o caso é de indeferimento a fim de evitar nulidades processuais.

Anoto entendimentos precedentes pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

I- Processo anulado, por vício de citação.

Retorno à fase de conhecimento.

Verba honorária indevida.

Precedente.

Agravo, neste ponto, provido.

II- Pessoa natural.

Nulidade de citação.

Ato realizado por carta.

Recebimento por pessoa diversa do citando.

Inobservância, na espécie, do disposto no art. 223, par. único, do CPC.

Precedentes do STJ.

Ainda que recebida por pessoa integrante do núcleo familiar do agravado, ausência de demonstração de que a carta chegou às suas mãos.

DECISÃO EM PARTE REFORMADA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2238324-22.2015.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2016; Data de Registro: 18/02/2016) Assim, providencie, a z.

Serventia, a expedição de mandado para tentativa de citação de PAULINO PEREIRA DA RESSURREIÇÃO, direcionado ao endereço de página 140, nos termos do art. 249 do CPC.

Int.
24/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 11:32

Expedição de Carta.
21/06/2023 11:32

Expedição de Carta.
21/06/2023 11:32

Expedição de Carta.
29/05/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:09

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2022 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 11:47

Expedição de Carta.
10/10/2022 11:46

Expedição de Carta.
10/10/2022 11:46

Expedição de Carta.
10/10/2022 11:46

Expedição de Carta.
15/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
11/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:20

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:32

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 10:28

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:26

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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