03/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2024 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2024 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 12:40

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 16:55

INCONSISTENTE
27/02/2024 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 22:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Bruna Cassemiro de Oliveira (OAB 423787/SP) Processo 0000534-68.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleusa Diniz de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Como se observa, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: "i) CONDENAR o requerido a promover o recálculo das horas extraordinárias a que faz jus a parte autora, para que incidam sobre o salário-base acrescido das vantagens efetivamente incorporadas, ficando excluídas as verbas de natureza eventual e/ou transitórias, conforme fundamentação; (ii) CONDENAR, ainda a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até o efetivo apostilamento, observando-se, se o caso, o limite constitucional (subteto do Governador), com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora, a contar da citação." Nesse contexto, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

Int.
25/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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