TJSP - 0210753-39.2013.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:17
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 12:17
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/11/2023 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 01:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 21:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Paulo Avila Pontes (OAB 205549/SP) Processo 0210753-39.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Lea Sylvia de Almeida Duque Estrada -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois os fundamentos que ensejaram a rejeição do pedido constam expressamente da decisão recorrida.
Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida.
E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado.
Portanto, rejeito os embargos declaratórios.
Intime-se. -
15/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 23:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 01:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2021 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2021 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2020 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2020 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2020 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2020 02:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2020 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2020 16:26
Processo Reativado
-
28/02/2020 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 16:46
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
-
19/06/2019 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2019 10:28
Processo Reativado
-
24/04/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2019 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2019 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/03/2019 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2019 16:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/02/2019 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2019 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2018 15:23
Protocolizada Petição
-
06/11/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2018 03:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2018 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2018 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2018 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2018 16:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2018 23:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2017 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2017 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2017 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2017 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2016 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2016 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2016 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2016 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2016 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2016 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2016 17:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2015 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2014 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2014 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2013 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2013 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2013 21:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2013 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2013 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2013
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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