TJSP - 1058067-90.2022.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

MAICO PEREZ GAMITO

CPF *22.***.*81-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 1058067-90.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maico Perez Gamito - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto: A) em relação ao BANCO SANTANDER, extingo o feito por ilegitimidade passiva ad causam (art. 485, VI, CPC); B) em relação ao BANCO SAFRA, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).

    Sem sucumbência.

    P.R.I.

    Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: em guia DARE-SP, código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação e nos termos do Comunicado CG n. 489/2022, a seguir transcrito, sob pena de deserção.

    Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

    COMUNICADO CG Nº 489/2022: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Magistradas, aos Dirigentes, Servidores e Servidoras das unidades judiciais do Estado de São Paulo, bem como aos Advogados e Advogadas e ao público em geral que, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, passando o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, a contar com a seguinte redação: 12.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Observar que o valor mínimo a ser recolhido de cada parcela referida nos itens a) e b) do comunicado acima é de 5 (cinco) UFESPs, conforme Artigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP: Art. 698.

    O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor atualizado da causa.

    O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação.

    O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação.

    Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso III; III - 4% sobre o valor da condenação.

    O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença.

    Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%.

    O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/06/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 10:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

  • 19/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 06:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 20:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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