TJSP - 0001351-52.2007.8.26.0587

1ª instância - Sef de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

MARCELO CARNEIRO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ESQUADRO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 02.394.763/0001-90

Advogados

SAMIR TOLEDO DA SILVA

OAB: 148153/SP

CPF *62.***.*00-99

MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES

OAB: 294642/SP

CPF *37.***.*16-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 09/04/2025 13:02

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 03/02/2025 09:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samir Toledo da Silva (OAB 148153/SP), Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes (OAB 294642/SP) Processo 0001351-52.2007.8.26.0587 - Execução Fiscal - Reqdo: Esquadro Engenharia Arquitetura e Construtora Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, inciso V, c.c.

    Artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:16

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 24/05/2023 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 27/06/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/10/2018 16:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 16/02/2017 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/01/2017 12:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 22/11/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 13:44

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2016 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/11/2016 16:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/09/2016 12:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/01/2016 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/11/2015 11:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 16/04/2015 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/03/2015 12:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/02/2015 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2014 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/10/2014 12:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 07/10/2014 17:51

    Petição Juntada

  • 29/09/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 12:29

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2014 11:09

    Petição Juntada

  • 22/05/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 15:53

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2014 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 11:35

    Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC

  • 19/03/2014 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 18/02/2014 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 03/02/2014 10:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2014 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/01/2014 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2014 15:17

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2014 15:12

    Sentença Registrada

  • 07/01/2014 18:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2014 13:44

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 24/10/2013 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2013 17:07

    Proferido Despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/07/2013 00:00

    Decisão

  • 11/07/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2013 10:38

    Sentença Registrada

  • 03/06/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 12/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2013 10:43

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 19/02/2013 10:16

    Carga ao Advogado

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 18:16

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2010 18:12

    Carga à Vara Interna

  • 25/06/2010 17:55

    Processo Redistribuído

  • 23/06/2010 18:19

    Recebimento de Carga

  • 23/06/2010 16:42

    Carga ao Distribuidor

  • 23/06/2010 15:37

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2010 15:50

    Carga ao Advogado

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/04/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 02/04/2007 10:14

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2007 09:07

    Carga à Vara Interna

  • 29/03/2007 13:16

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2010

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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