TJSP - 1500249-66.2019.8.26.0047

1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL ANTONIO BEZERRA DE SA

CPF *85.***.*26-60

Advogados

CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

OAB: 286067/SP

CPF *73.***.*64-06

GABRIEL BURALI RODRIGUES

OAB: 322780/SP

CPF *69.***.*11-01

SUZIANE DA SILVA SOBRINHO

OAB: 384274/SP

CPF *60.***.*55-03

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX PINTO DA SILVA

FAUSER SILLA DE SOUZA

CPF *97.***.*09-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:47

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Alvarenga da Silva (OAB 286067/SP), Gabriel Burali Rodrigues (OAB 322780/SP) Processo 1500249-66.2019.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MICHEL ANTONIO BEZERRA DE SA -

    Vistos.

    Fl. 387: oficie-se ao Banco do Brasil solicitando providências no sentido de transferir a quantia de R$ 422,39 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) da conta judicial nº 1900123385854 para o FUNPESP, conta corrente nº 139.521-1, Agênca 1897-X, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, daquela instituição.

    Efetivada a transferência, comunique-se o Juízo responsável pelo processo 1501831-62.2023.8.26.0047.

    Por fim, não havendo outras providências, arquivem-se os autos.

    Int.

    Assis, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:10

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/06/2021 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:50

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2020 16:12

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/08/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2020 22:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2020 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2020 03:40:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.

  • 29/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:50

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 10:53

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 18:21

    Rejeitada a denúncia

  • 25/09/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:25

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 13/05/2019 17:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/05/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 13:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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