01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024588-21.2017.8.26.0602 (processo principal 1020027-68.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erik Agassis Palmeira - Bruna de Cassia Silva Baraldi e outros - Nº ordem: 2016/001594

Vistos.

Retire-se a tarja de urgente, eis que não justificada a sua manutenção nos autos. 1 - Fls. 674/679: Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia diversas diligências, para fins de garantir a presente execução 2 - Em relação às informações de escrituras públicas, o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) informa que disponibiliza a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, estruturada nos seguintes módulos: (i) Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários - CESDI com informações relativas a separação, divórcio e inventários extrajudiciais e a consulta pode ser realizada livremente, por qualquer pessoa, no seguinte endereço eletrônico: http://www.censec.org.br (aba "consulta CESDI"), incluindo o nome da parte ou número do documento pessoal; (ii) Registro Central de Testamentos On-line - RCTO abrangendo testamentos públicos, cerrados ou revogados e a consulta pode ser realizada no seguinte endereço eletrônico: http://www.buscatestamento.org.br , mediante certidão de óbito do de cujus; (iii) Central de Escrituras e Procurações - CEP, disponibiliza consulta para a qual ainda remanesce a necessidade de intervenção judicial, não estando o serviço de pesquisa disponível ao público em geral.

Assim, em relação a separação, divórcio, inventários e testamentos, fica indeferida a expedição de ofícios, porque as informações podem ser obtidas pelaprópria parte interessada, sem intervenção judicial.

Defiro, unicamente, o pedido em relação ao módula CEP.

Assim OFICIE-SE- à CENSEC (Módulo CEP), para informações de escrituras públicas e procurações, envolvendo a parte executada acima mencionada.

Prazo para resposta: 30 dias. 3 - Em relação ao pedido de expedição de ofício para CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, considerando que a CNseg não dispõe das informações solicitadas, as quais são detidas pelas Federações que as compõem (representando as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização), OFICIE-SE, à FENACAP, FENAPREVI, FENASAÚDE E FENSEG, solicitando informações sobre eventual plano de previdência e/ou título de capitalização em nome da parte executada.

Prazo para resposta: 30 dias. 4 - OFICIE-SE ao INSS solicitando: (i) informações sobre eventual benefício previdenciário pago à parte executada acima qualificada, notadamente tipo de benefício e valor mensal (bruto e líquido); (ii) informações a respeito de eventuais recolhimentos de contribuição previdenciária, em favor da referida executada, notadamente nome, CNPJ e endereço do empregador responsável pelo recolhimento.

Prazo para resposta: 30 dias. 5 - Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional do cartório judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, indicando no campo "assunto" o número do processo acima mencionado.

Cópia do presente servirá de ofício, cabendo à parte autora a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Quanto ao encaminhamento do ofício à CENSEC, caberá à exequente o seu encaminhamento ao correio eletrônico institucional [email protected] , em arquivo formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, constando no 'assunto" o número do processo. 6 - Indefiro a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS e ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), visto que referidos cadastros são voltados à prevenção e repressão de crimes financeiros e não à localização de ativos financeiros ou repressão de fraude contra credores, como objetiva o exequente.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Impossibilidade de expedição de ofícios ao SIMBA e CCS-BACEN - Órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro - Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes do E.

TJSP - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050112-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Regresso c.c.

Indenização por Danos Materiais.

Contrato de locação de bem imóvel.

Fase de cumprimento de sentença.

DECISÃO que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema SIMBA.

INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso.

EXAME: Pedido de pesquisa para verificação da movimentação financeira do executado, que, em caso de deferimento, configuraria verdadeira quebra de sigilo bancário.

Medida desproporcional e que carece de fundamento legal.

Inteligência do artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001 e do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Sistema SIMBA que consubstancia sistema de informações destinado a facilitar a investigação de crimes de lavagem e ocultação de bens.

Impossibilidade de utilização para pesquisa de bens no caso dos autos.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2006110-15.2022.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022). 7 - Indefiro novas pesquisas por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud, eis que já realizadas nos autos. 8 - A viabilidade dos demais pleitos terão análise oportuna, após o cumprimento das diligências ora determinadas, cabendo a parte exequente solicitar ao juízo sua análise.

Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), RENATA MINETTO FERREIRA (OAB 201485/SP), JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA (OAB 192911/SP)
29/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:10

Determinada Requisição de Informações
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/05/2025 15:45

Petição Juntada
20/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:22

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/05/2025 09:22

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/05/2025 06:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/05/2025 04:35

Certidão Juntada
02/05/2025 04:35

Certidão Juntada
02/05/2025 04:35

Certidão Juntada
30/04/2025 11:49

Carta de Intimação Expedida
30/04/2025 11:46

Carta de Intimação Expedida
30/04/2025 11:44

Carta de Intimação Expedida
30/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:24

Comprovante de Depósito Juntada
26/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:56

Remetido ao DJE
24/03/2025 11:55

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2025 11:55

Documento Juntado
24/03/2025 11:54

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/03/2025 11:54

Certidão Juntada
06/02/2025 19:04

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:37

Petição Juntada
07/10/2024 19:36

Pedido de Nova Penhora Juntado
23/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:44

Remetido ao DJE
22/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/08/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
17/07/2024 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2024 15:54

Mandado Expedido
28/06/2024 15:53

Mandado Expedido
28/06/2024 15:53

Mandado Expedido
28/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:40

Documento Sigiloso Juntado
18/03/2024 15:40

Documento Juntado
18/03/2024 15:38

Documento Juntado
18/03/2024 15:29

Documento Juntado
18/03/2024 15:29

Documento Juntado
18/03/2024 15:28

Documento Juntado
18/03/2024 15:25

Documento Juntado
20/02/2024 09:57

Petição Juntada
09/02/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:51

Remetido ao DJE
17/11/2023 09:56

Documento Juntado
17/11/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 10:49

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/08/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre Ferreira (OAB 192911/SP), Renata Minetto Ferreira (OAB 201485/SP), Luiz Augusto Coconesi (OAB 310945/SP) Processo 0024588-21.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erik Agassis Palmeira - Exectdo: Bruna de Cassia Silva Baraldi - Nº de ordem: 2016/001594

Vistos.

Chamo os autos à conclusão para complementar o despacho de fls. 507/508.

Expeça-se MLE quanto aos valores depositados às fls. 511/515 (R$ 344,51; R$ 320,75 e R$ 7,96) nos termos do formulário de fl. 424.

No mais, observo que o formulário de fl. 408/409, indicado no item 01 de fl. 507, refere-se ao mandado de levantamento de fl. 470.

Assim, para possibilitar a expedição do MLE quanto aos valores indicados nos itens 1, 3 e 4 do despacho acima indicado, deverá o exequente juntar formulário MLE com seus dados bancários no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Após a expedição do MLE, prossiga-se com as pesquisas conforme item 05 de fl. 508.

Int.
23/08/2023 01:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:14

Comprovante de Depósito Juntada
15/08/2023 17:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 08:24

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 07:11

Remetido ao DJE
19/07/2023 17:25

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
29/06/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 06:58

Petição Juntada
06/03/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 02:00

Remetido ao DJE
02/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 05:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
16/11/2022 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/11/2022 15:35

Mandado Juntado
14/10/2022 18:40

AR Positivo Juntado
14/10/2022 18:40

AR Positivo Juntado
14/10/2022 12:14

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/10/2022 06:11

AR Positivo Juntado
04/10/2022 11:48

Carta de Intimação Expedida
04/10/2022 11:48

Carta de Intimação Expedida
04/10/2022 11:48

Carta de Intimação Expedida
04/10/2022 11:48

Carta de Intimação Expedida
04/10/2022 10:56

Mandado de Citação Expedido
21/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 10:37

Remetido ao DJE
20/09/2022 10:00

Documento Juntado
20/09/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:31

Remetido ao DJE
14/09/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:39

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:49

Comprovante de Depósito Juntada
10/09/2022 07:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/09/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:17

Remetido ao DJE
08/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:19

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/09/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:45

Remetido ao DJE
01/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:49

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:50

Petição Juntada
24/06/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 06:15

Remetido ao DJE
22/06/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 13:56

Documento Juntado
22/06/2022 13:55

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2022 05:06

AR Positivo Juntado
27/05/2022 16:00

Carta de Citação Expedida
09/05/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 01:09

Remetido ao DJE
05/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/02/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:40

Remetido ao DJE
17/02/2022 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2022 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:25

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2022 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/02/2022 14:14

Documento Juntado
16/02/2022 14:14

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/02/2022 13:27

Petição Juntada
04/02/2022 17:04

Mandado Expedido
01/02/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:56

Remetido ao DJE
28/01/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2022 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
14/01/2022 17:53

Documento Juntado
02/12/2021 18:37

Carta de Intimação Expedida
09/11/2021 17:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/11/2021 17:26

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2021 16:14

Mandado Expedido
20/09/2021 15:58

Bloqueio/penhora on line
10/09/2021 14:46

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:52

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/07/2021 18:27

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 12:07

Remetido ao DJE
01/07/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 23:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/01/2021 09:56

Carta de Citação Expedida
07/01/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 15:38

Ofício Juntado
16/10/2020 16:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/10/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 10:04

Remetido ao DJE
09/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2020 15:09

AR Positivo Juntado
07/10/2020 15:09

AR Positivo Juntado
07/10/2020 15:09

AR Positivo Juntado
15/09/2020 17:13

Carta de Citação Expedida
15/09/2020 17:13

Carta de Citação Expedida
15/09/2020 17:12

Carta de Citação Expedida
15/09/2020 10:56

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2020 06:23

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/09/2020 06:23

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/09/2020 06:23

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/09/2020 06:23

AR Positivo Juntado
21/08/2020 14:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 14:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 14:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 14:40

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 14:35

Mandado de Citação Expedido
21/08/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 14:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 11:16

Remetido ao DJE
29/07/2020 14:01

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/07/2020 15:56

Documento Juntado
20/07/2020 15:55

Documento Juntado
20/07/2020 15:55

Bloqueio/penhora on line
19/07/2020 01:19

Suspensão do Prazo
06/07/2020 10:14

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:17

Petição Juntada
22/06/2020 18:08

AR Positivo Juntado
20/06/2020 10:33

AR Positivo Juntado
05/06/2020 14:51

Carta de Citação Expedida
05/06/2020 14:51

Carta de Citação Expedida
04/06/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 10:25

Remetido ao DJE
02/06/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 08:27

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/05/2020 08:27

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/05/2020 08:31

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
27/05/2020 08:31

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/05/2020 18:04

Carta de Citação Expedida
14/05/2020 18:04

Carta de Citação Expedida
14/05/2020 18:04

Carta de Citação Expedida
14/05/2020 18:04

Carta de Citação Expedida
23/04/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 14:07

Remetido ao DJE
30/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:00

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:52

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/02/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:24

Remetido ao DJE
21/02/2020 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020 16:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/02/2020 16:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/02/2020 16:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/02/2020 12:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/01/2020 17:24

Carta de Citação Expedida
23/01/2020 17:24

Carta de Citação Expedida
23/01/2020 17:24

Carta de Citação Expedida
23/01/2020 17:23

Carta de Citação Expedida
23/01/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 12:16

Documento Juntado
13/12/2019 12:16

Documento Juntado
13/12/2019 12:16

Documento Juntado
13/12/2019 12:16

Documento Juntado
04/12/2019 11:56

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2019 19:24

Documento Juntado
29/10/2019 19:23

Bloqueio/penhora on line
27/09/2019 13:52

Conclusos para decisão
12/09/2019 11:57

Petição Juntada
13/08/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 12:29

Remetido ao DJE
09/08/2019 17:20

Decisão
05/08/2019 17:14

Conclusos para despacho
05/08/2019 17:11

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
24/05/2019 17:55

Mandado Expedido
24/05/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 12:18

Remetido ao DJE
13/05/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 10:33

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2019 17:27

Pedido de Desarquivamento Juntado
23/04/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:33

Remetido ao DJE
17/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 15:59

Conclusos para despacho
06/04/2019 09:07

Pedido de Desarquivamento Juntado
14/05/2018 16:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/05/2018 16:12

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 11:17

Remetido ao DJE
28/03/2018 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2018 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/02/2018 18:07

Mandado de Penhora Expedido
07/02/2018 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018 10:13

Documento Juntado
22/01/2018 10:12

Documento Juntado
22/01/2018 10:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/12/2017 16:16

Bloqueio/penhora on line
06/12/2017 15:04

Conclusos para despacho
06/11/2017 14:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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