16/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:23

Petição Juntada
04/02/2025 12:17

Petição Juntada
27/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:06

Remetido ao DJE
24/01/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:32

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
16/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:05

Remetido ao DJE
13/12/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2024 10:46

Petição Juntada
01/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2024 11:26

Mandado de Citação Expedido
30/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:14

Remetido ao DJE
20/02/2024 21:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 11:16

Petição Juntada
30/01/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:07

Remetido ao DJE
26/01/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 22:25

Petição Juntada
14/10/2023 06:00

AR Positivo Juntado
04/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:13

Carta de Intimação Expedida
03/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
02/10/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
06/09/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2023 04:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
06/09/2023 04:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
29/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1014774-08.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima por carta AR digital, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 26.975,89, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, além de custas e despesas processuais.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de o(s) executado(s) possuir(em) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do AR aos autos, na esteira do art. 231, do Código de Processo Civil, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

A propósito, se a citação se der por carta precatória, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, anotando-se que, nesta hipótese, o prazo para embargar se inicia com a juntada do comunicado de que trata o art. 232, do CPC ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á à aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (parágrafo único do art. 918 do CPC).

Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar no prosseguimento dos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Pleiteado bloqueio de ativos, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via Bacenjud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável.

Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 1864/11 publicado no DJE aos 03/03/2011 e 2195/2014 publicado no DJE aos 08/08/2014, recolhendo a taxa judiciária pertinente.

Intime-se.
28/08/2023 08:50

Carta Expedida
28/08/2023 08:49

Carta Expedida
28/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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