TJSP - 0004721-55.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA

Advogados

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB: 213321/SP

CPF *79.***.*59-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:14

Declarada a Remição
14/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Autorizada Saída Temporária
02/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:05

Homologado o Cálculo
29/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 610/612 - período estudado de 29/07/24 a 16/12/24, 01/10/24 a 22/10/24 e 03/02/25 a 10/02/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 25 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

Declarada a Remição
25/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:02

Declarada a Remição
03/02/2025 07:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:02

Homologado o Cálculo
15/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:25

Declarada a Remição
07/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:22

Suspensão do Prazo
19/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:40

Homologado o Cálculo
12/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:04

Concedida Progressão de regime
11/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
15/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:19

Homologado o Cálculo
24/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:53

Declarada a Remição
10/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23 recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim, ante a documentação apresentada (grades de págs. 410 - período estudado de 01/03/23 a 26/06/23) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 20 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
18/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:37

Homologado o Cálculo
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:15

Declarada a Remição
27/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:23

Homologado o Cálculo
01/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:11

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:59

Homologado o Cálculo
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:29

Declarada a Remição
18/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:09

Expedição de Ofício.
14/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 09:46

Expedição de Ofício.
24/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:53

Homologado o Cálculo
30/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:00

Expedição de Ofício.
03/12/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:44

Homologado o Cálculo
03/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:42

Realizado Cálculo
17/11/2021 21:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alexandre Henrique Severino Cansado

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 17:33

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