TJSP - 1501981-38.2023.8.26.0663

1ª instância - Vara Criminal de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO ROCHA

CPF *10.***.*28-24

Advogados

ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS

OAB: 189162/SP

CPF *92.***.*01-20

Terceiro

Partes

JEFERSON JOSE DITZEL

CPF *31.***.*20-20

JD PROMOCAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 23:12

    Publicação

  • 17/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos

  • 17/02/2025 13:22

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 16:54

    Expedição de documento

  • 12/02/2025 11:56

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 01:17

    Publicação

  • 05/02/2025 11:12

    Expedição de documento

  • 05/02/2025 11:11

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 11:05

    Expedição de documento

  • 05/02/2025 01:22

    Remetidos os Autos

  • 04/02/2025 14:32

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/02/2025 13:17

    Conclusos

  • 30/01/2025 14:48

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 16:00

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 15:58

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 03/12/2024 00:00

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/10/2024 23:16

    Publicação

  • 02/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos

  • 02/10/2024 13:14

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 23:21

    Publicação

  • 25/07/2024 06:55

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 12:26

    Conclusos

  • 23/07/2024 18:52

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 02:34

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 21:26

    Publicação

  • 19/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:33

    Conclusos

  • 15/02/2024 15:39

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 01:01

    Publicação

  • 30/11/2023 06:18

    Remetidos os Autos

  • 29/11/2023 15:42

    Publicação

  • 28/11/2023 16:36

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 16:11

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 04:47

    Publicação

  • 23/11/2023 16:35

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos

  • 22/11/2023 18:12

    Publicação

  • 17/10/2023 04:58

    Publicação

  • 12/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:57

    Conclusos

  • 10/10/2023 22:47

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 13:50

    Expedição de documento

  • 10/10/2023 13:50

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 16:09

    Mandado devolvido

  • 18/09/2023 04:14

    Publicação

  • 15/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos

  • 14/09/2023 14:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/09/2023 20:57

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 07:12

    Publicação

  • 01/09/2023 01:41

    Remetidos os Autos

  • 31/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:00

    Conclusos

  • 29/08/2023 13:22

    Audiência de Conciliação

  • 28/08/2023 04:36

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Lattanzio Martins (OAB 189162/SP) Processo 1501981-38.2023.8.26.0663 - Inquérito Policial - Indiciado: JOSÉ AUGUSTO ROCHA - 1) Tendo em vista a manifestação ministerial retro e o acordo de não persecução penal já formulado e aceito pelo(a) averiguado(a), designo o dia 29/08/2023 às 13:30h para eventual homologação, nos termos do art. 379-A, 2º, das N.S.C.G.. 2) INTIME-SE o investigado, bem como seu(sua) defensor(a), para que forneçam seus e-mails e compareçam virtualmente à audiência designada, ocasião em que diante do acordo já proposto, serão verificadas a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença de seu(sua) defensor(a), e sua legalidade (art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal). 3) Em se tratando de advogado constituído, intime-se o beneficiário através dele e encaminhe-se o link de acesso à audiência nos e-mails informados no documento do acordo.

    Caso tenha havido intimação pelo próprio Ministério Público, apenas encaminhe-se link aos envolvidos para acesso à audiência.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado.

    Cumpra-se .

    Int./Ciência ao M.P..

  • 25/08/2023 06:52

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:02

    Conclusos

  • 21/08/2023 15:53

    Audiência de Conciliação

  • 17/08/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 15:33

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 15:32

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:39

    Conclusos

  • 04/07/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:56

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 16:56

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 16:55

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 17:13

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:59

    Conclusos

  • 07/06/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 06/06/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:36

    Conclusos

  • 04/05/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 13:45

    Expedição de documento

  • 02/05/2023 12:45

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 10:11

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 09:06

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 09:06

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 09:19

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 09:19

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 13:47

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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