TJSP - 0006822-81.2009.8.26.0101

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMAR DAMICO JR

CPF *62.***.*64-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

GERALDO MARTINS DAS NEVES

CPF *35.***.*50-78

BEMILSON GREGORIO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*46-69

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *87.***.*03-00

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*19-97

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARAS DO SITIO POR DO SOL

Advogados

VICENTE DE PAULO MACIEL

OAB: 132094/SP

CPF *19.***.*66-11

FABIO GOTOLA DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 01:35

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 17:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/09/2024 09:48

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/08/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2024 04:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 20:12

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 13/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 03/12/2023 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vicente de Paulo Maciel (OAB 132094/SP) Processo 0006822-81.2009.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Waldemar Damico Jr -

    Vistos.

    Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.

    Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 06:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:41

    Decisão

  • 25/04/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 28/01/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 20:10

    Decisão

  • 14/12/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2021 10:25

    Decisão

  • 22/04/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 11:16

    Decisão

  • 12/02/2021 17:43

    Apensado ao processo

  • 14/01/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 12:00

    Decisão

  • 15/12/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 20:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/12/2020 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2020 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 10:36

    Decisão

  • 23/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:37

    Processo Digitalizado

  • 22/10/2020 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2020 15:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2020 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/08/2020 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 16:52

    Decisão

  • 27/07/2020 16:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 10:36

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2019 10:33

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/08/2019 10:14

    Proferido Despacho

  • 12/06/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 09:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 10:56

    Decisão

  • 26/03/2019 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 14:30

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2018 15:43

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2018 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 10:59

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 10:34

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2018 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2018 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 16:23

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 15:38

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2018 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 17:23

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 09:09

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 09:52

    Proferido Despacho

  • 26/10/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 09:58

    Autos no Prazo

  • 11/08/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/07/2017 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 15:50

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2017 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 15:05

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 17/03/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 14:11

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 17:05

    Proferido Despacho

  • 13/01/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 19:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 13:33

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2016 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2016 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 18:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 14:48

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2016 10:34

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2016 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2016 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2016 14:07

    Decisão

  • 19/08/2016 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2016 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2016 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 12:37

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 17:32

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2016 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2016 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2016 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2015 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/10/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 13:36

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2015 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2015 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2015 17:30

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2015 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 17:07

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2014 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 09:32

    Autos no Prazo

  • 24/09/2014 08:32

    Ato ordinatório

  • 04/08/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2014 15:53

    Autos no Prazo

  • 26/06/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2014 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 12:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2014 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2013 11:18

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/04/2013 14:03

    Averbação Registrada

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 26/03/2013 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 26/03/2013 00:00

    Averbação de Sentença

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2013 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2009 10:18

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 14:10

    Carga à Vara Interna

  • 25/11/2009 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0004378-15.2004.8.26.0404

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