23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:29

Suspensão do Prazo
13/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP) Processo 1032573-92.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Rocio Bittencourt - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Ordem nº: 2023/002117 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e demais custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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