30/04/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:49

Recebidos os autos
13/03/2024 16:46

Recebidos os autos
29/11/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1000796-44.2023.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Henrique Almeida da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios na espécie, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 11 da Lei n.º12.153/2009.

Defiro a retirada de documentos eventualmente depositados em cartório pelas partes, advertidas do prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, para a respectiva retirada, diante da previsão de inutilização, nos termos do art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno e encaminhem-se os autos digitais à fila de processos arquivados.

P.I.
23/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento
20/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:32

Expedição de Mandado.
15/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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