TJSP - 1501074-37.2023.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA APARECIDA ALVES DE CASTRO

CPF *97.***.*07-91

JOSE PAULO BATISTA DA SILVA

CPF *68.***.*82-34

Advogados

LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA

OAB: 409892/SP

CPF *10.***.*30-71

MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO

OAB: 333985/SP

CPF *94.***.*39-10

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LIAN APARECIDO DA ROCHA SICARINI

CPF *97.***.*16-52

PM JHONATAN RODRIGUES DE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 15:43

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 14:10

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 15:40

    Certidão Juntada

  • 31/10/2024 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 10:01

    Documento Juntado

  • 15/08/2024 11:11

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2024 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2024 10:23

    Ofício Expedido

  • 12/06/2024 10:23

    Ofício Expedido

  • 11/06/2024 16:21

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/06/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 12:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 10/05/2024 12:58

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2024 14:54

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:31

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:07

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 12:16

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 18/11/2023 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 10:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), Luiz Henrique Caldeira Andreatto (OAB 409892/SP) Processo 1501074-37.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE PAULO BATISTA DA SILVA, ROSANGELA APARECIDA ALVES DE CASTRO -

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença, sem interposição de recurso, intime-se o réu José Paulo Batista da Silva para que efetue o recolhimento da multa a que foi condenado, correspondente a 27,28 Ufesp's, no prazo de dez (10) dias, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1), comprovando-se nos autos.

    Int. e ciência.

  • 29/08/2023 13:06

    Certidão de Honorários Expedida

  • 29/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 12:14

    Ofício Expedido

  • 24/08/2023 12:14

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 11:34

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/08/2023 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2023 12:14

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 16:42

    Termo Expedido

  • 03/08/2023 11:34

    Evoluída a Classe

  • 03/08/2023 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 16:42

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 02/08/2023 09:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/08/2023 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 11:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/07/2023 11:08

    Mandado Juntado

  • 27/07/2023 17:47

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/07/2023 09:11

    Mandado Juntado

  • 26/07/2023 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 17:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/07/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:47

    Certidão Juntada

  • 30/06/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 21:03

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 21:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2023 13:57

    Ofício Expedido

  • 28/06/2023 13:56

    Ofício Expedido

  • 19/05/2023 11:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/05/2023 11:57

    Mandado Juntado

  • 19/05/2023 11:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/05/2023 11:57

    Mandado Juntado

  • 15/05/2023 13:40

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 13:40

    Documento Juntado

  • 12/05/2023 19:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2023 19:27

    Ofício Expedido

  • 12/05/2023 19:27

    Ofício Expedido

  • 11/05/2023 08:44

    Mandado Expedido

  • 11/05/2023 08:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/05/2023 08:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/05/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 13:03

    Termo Expedido

  • 09/05/2023 12:38

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 12:36

    Ofício Juntado

  • 09/05/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:46

    Audiência de Conciliação

  • 08/05/2023 09:46

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2023 14:48

    Denúncia Juntada

  • 26/04/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2023 18:28

    Ofício Expedido

  • 18/04/2023 11:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/04/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:06

    Relatório Final Juntado

  • 28/03/2023 10:28

    Certidão Criminal Juntada

  • 20/03/2023 18:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2023 18:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 11:45

    Ofício Expedido

  • 17/03/2023 11:45

    Ofício Expedido

  • 15/03/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 17:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 08:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/03/2023 08:55

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/03/2023 12:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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