TJSP - 7000579-38.2012.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALIM

CPF *26.***.*06-94

Advogados

CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

OAB: 286067/SP

CPF *73.***.*64-06

DIANA VITORELLI DANTAS

OAB: 439643/SP

CPF *11.***.*46-07

VANISLENE GUIOTTI

OAB: 442784/SP

CPF *76.***.*33-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 18:07

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 22:38

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:30

    Expedição de documento

  • 23/07/2024 09:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2024 09:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 22:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2024 22:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2024 22:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2024 11:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2024 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 26/06/2024 11:17

    Desapensado do processo

  • 26/06/2024 11:17

    Desapensado do processo

  • 23/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:06

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 14/05/2024 16:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/05/2024 09:23

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 14:49

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 12:51

    Apensado ao processo

  • 06/04/2024 09:55

    Recurso Interposto

  • 06/04/2024 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/03/2024 10:36

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:57

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 23/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:16

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 18:04

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 16:33

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 13:07

    Apensado ao processo

  • 13/12/2023 10:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/12/2023 17:45

    Recurso Interposto

  • 07/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 20:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/12/2023 15:22

    Conclusos para Sentença

  • 05/12/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 15:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/10/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Alvarenga da Silva (OAB 286067/SP), Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP), Vanislene Guiotti (OAB 442784/SP) Processo 7000579-38.2012.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: José Ricardo de Oliveira Valim - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a José Ricardo de Oliveira Valim, RG: 31.681.604, RG: 25.838.473, RGC: 25838473, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

    Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de José Ricardo de Oliveira Valim, RG: 31.681.604, RG: 25.838.473, RGC: 25838473.

  • 17/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:08

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 12:41

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 21:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 20:19

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 17:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2023 14:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/06/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 14:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:15

    Expedição de documento

  • 16/11/2022 17:11

    Mudança de Magistrado

  • 07/10/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:01

    Documento Juntado

  • 14/09/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 15:36

    Expedição de documento

  • 27/07/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 16:58

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:57

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 16:55

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/07/2022 16:51

    Despacho Digitalizado

  • 01/07/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 16:51

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 16:51

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 01/07/2022 16:51

    Despacho Digitalizado

  • 01/07/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 14:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/03/2022 01:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:36

    Falta Grave Juntada

  • 21/03/2022 01:36

    Despacho Digitalizado

  • 21/03/2022 01:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:36

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 18:57

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 15:11

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 13:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2022 13:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2022 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 13:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:25

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 17:50

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 22/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 01/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 21/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Decisão

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 01/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 00:00

    Decisão

  • 22/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/04/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/09/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 18/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2004 00:00

    Outros

  • 12/05/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2003 00:00

    Outros

  • 03/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/01/2003 00:00

    Outros

  • 10/12/2002 00:00

    Outros

  • 13/09/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2002 00:00

    Outros

  • 16/07/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/1999 00:00

    Outros

  • 16/06/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/1999 00:00

    Outros

  • 21/01/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/01/1999 00:00

    Outros

  • 16/10/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/09/1998 00:00

    Outros

  • 25/09/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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