02/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:42

Autos Destruídos
24/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/11/2023 12:37

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), João Martinez Sanches (OAB 124551/SP) Processo 0006641-08.2012.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Martinez Sanches, João Martinez Sanches - Exectdo: Pedro Benedito Maciel Neto, Pedro Benedito Maciel Neto, Pedro Benedito Maciel Neto, Pedro Benedito Maciel Neto, Maciel Neto Advocacia - Ordem nº: 2012/000305 -

Vistos.

Fls. 277/282: indefiro a suspensão da CNH do executado na forma requerida, pois tal medida viola o direito fundamentalde ir e vir, consagrado no artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, além do que é o patrimônio do executado que deve sofrer restrições e não sua pessoa física, de modo que as medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil não podem se sobrepor às garantias constitucionais, nem tão pouco aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no artigo 8º do referido estatuto processual civil (nesse sentido: TJSP, AI nº 2135906-98.2018.8.26.0000, 11ª Câm.

Direito Privado, Rel.

Des.

Gilberto dos Santos, j. 09.08.2018, p. 10.08.2018).

Indefiro o pedido de bloqueio de eventuais cartões de crédito e do passaporte em nome do executado, pois tal medida não demonstra nenhuma efetividade para o recebimento do crédito executado.

Além disso, o cartão de crédito é meio de subsistência do Executado. À parte exequente para requerer o que de direito em quinze dias.

No silêncio, aguarde-se em arquivo.

Intimem-se.
29/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 21:06

Expedição de Carta.
05/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/02/2022 18:30

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2021 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/05/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:24

Expedição de Certidão.
18/02/2020 10:35

Decisão
02/12/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 14:20

Proferido Despacho
16/10/2019 13:48

Conclusos para decisão
27/08/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 00:00

Expedição de Certidão.
05/04/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 14:18

Decisão
28/03/2019 18:15

Conclusos para decisão
01/02/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 15:32

Expedição de Certidão.
22/12/2018 00:18

Suspensão do Prazo
12/12/2018 23:51

Suspensão do Prazo
16/11/2018 03:59

Suspensão do Prazo
27/10/2018 19:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2018 02:32

Suspensão do Prazo
17/10/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 11:29

Remetidos os autos da Contadoria
15/10/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 09:48

Bloqueio/penhora on line
01/08/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 15:16

Apensado ao processo
19/04/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2017 17:04

Decisão
21/11/2016 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2016 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 15:12

Decisão
03/11/2016 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2016 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 17:33

Decisão
25/07/2016 14:02

Conclusos para decisão
05/04/2016 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 14:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/10/2015 14:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 12:04

Decisão Determinação
07/05/2015 13:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2012

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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