TJSP - 0006410-02.2016.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilson de Freitas Martins (OAB 439808/SP) Processo 0006410-02.2016.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Fernando Zanardi Brito -
Vistos.
Homologo o cálculo prescricional da pena de multa imposta ao denunciado Bruno Fernando Zanardi Brito, às fl. 480, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujo término dar-se-á em 22 de outubro de 2032.
Anote-se.
Proceda a serventia à atualização do histórico de partes e a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Ag.
Decurso de Prazo", pelo prazo da prescrição, para que o feito aguarde eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa ou o decurso do prazo prescricional.
Havendo informação por parte do Juízo da Execução, a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Transcorrido o lapso prescricional sem que sobrevenha informação do Juízo competente pela Execução Penal acerca da extinção da pena de multa, tornem os autos conclusos para fins de sua extinção, nos termos do Artigo 480-A, § 3º, das NSCGJ.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Dracena-SP, 25 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA JUIZ DE DIREITO -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 01:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 14:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/03/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 13:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2022 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2022 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2022 23:25
Recebidos os autos
-
12/01/2022 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2022 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 10:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2021 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2021 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2021 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2021 14:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2021 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2021 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2021 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2021 19:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2020 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2020 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2020 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2020 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2020 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/09/2020 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2020 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2020 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2020 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2020 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2020 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2020 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 19:35
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2020 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2020 22:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2020 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2020 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/02/2020 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2020 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2019 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 09:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2019 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2019 15:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/09/2019 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2019 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2019 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2019 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2019 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2019 15:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/09/2019 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2019 16:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/09/2019 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2019 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2019 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2019 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2019 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2019 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2019 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2019 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2019 21:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2019 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2018 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2018 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2018 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2018 18:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 18:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2018 18:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2018 18:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2018 18:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2018 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2018 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2018 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2018 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2018 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2018 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2018 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2018 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2018 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2018 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2018 14:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/07/2018 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2018 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2018 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2018 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2018 00:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2018 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2018 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2018 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2018 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2018 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2018 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2018 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2018 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2018 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2018 18:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/02/2018 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2018 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2018 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 14:37
Recebidos os autos
-
30/01/2018 14:30
Recebidos os autos
-
30/01/2018 14:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
30/01/2018 14:23
Recebidos os autos
-
19/01/2018 14:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2018 11:11
Recebidos os autos
-
13/11/2017 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2017 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2017 16:12
Recebidos os autos
-
16/10/2017 14:24
Recebidos os autos
-
06/10/2017 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2017 17:46
Recebidos os autos
-
05/10/2017 17:44
Recebidos os autos
-
02/08/2017 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2017 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2017 17:39
Recebidos os autos
-
20/06/2017 14:32
Recebidos os autos
-
19/06/2017 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2017 09:37
Recebidos os autos
-
10/04/2017 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2017 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2017 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2017 16:45
Recebidos os autos
-
24/03/2017 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2017 17:59
Recebidos os autos
-
17/01/2017 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2017 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2016 17:39
Recebidos os autos
-
11/11/2016 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2016 16:47
Recebidos os autos
-
08/11/2016 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2016 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 18:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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