29/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Erika Almeida Lima (OAB 359404/SP) Processo 1016889-96.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Almeida Lima, Erika Almeida Lima - Reqdo: Natalia Migliani Costa, Diamond Mega Hair Comercio de Cabelos Ltda - Fls. 63/64: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III b, do CPC, cancelando-se a audiência designada.

Na remota hipótese do depósito ser efetuado via judicial, se necessário, intime-se a parte interessada para apresentação dos dados bancários para expedição de MLE, aguardando-se a respectiva liberação.

Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se.

Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a, e apenas nessa ocasião, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), com geração de numeração própria.

Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como petição intermediária e/ou petições diversas (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) Por fim, não sendo observada integralmente a presente determinação NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e independentemente de nova intimação, aguardar o efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório).

Intime-se
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 12:36

Homologada a Transação
24/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika Almeida Lima (OAB 359404/SP) Processo 1016889-96.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Almeida Lima, Erika Almeida Lima -

Vistos.

Fls. 59/61: Indefiro o pedido.

A opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
23/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 11:16

Expedição de Carta.
07/07/2023 11:15

Expedição de Carta.
07/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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