TJSP - 1019824-87.2021.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PC FABRICIO ALEX SANDER SILVEIRA CACERES STEFANI

CPF *77.***.*45-33

Advogados

IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO

OAB: 438382/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 1019824-87.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrício Alex Sander Silveira Caceres Stefani -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 218/232) nos efeitos devolutivo e suspensivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 e artigos 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

    Há razão para a concessão do efeito suspensivo ao recebimento do recurso interposto, pois existe possibilidade de causar prejuízo irreparável [artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e leitura do artigo 7º da Lei do Mandado de Segurança] no imediata cumprimento da decisão pagamento de quantia certa. 3.

    Havendo isenção de custas e despesas, processe-se.

    Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 4.

    Vista ao contrário, na sequência. 5.

    Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Franca.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 22 de agosto de 2023.

  • 27/08/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 11/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:16

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 02/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2023 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 24/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2021 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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