TJSP - 0015562-40.2023.8.26.0100

1ª instância - 22 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARICIDE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *21.***.*42-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 05:12

    AR Positivo Juntado

  • 28/11/2024 04:27

    Certidão Juntada

  • 27/11/2024 13:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/10/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 10:32

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/10/2024 10:32

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 03/07/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 12:45

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 02/07/2024 12:34

    Conclusos para Sentença

  • 02/07/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 10:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/04/2024 14:43

    Expedição de documento

  • 02/04/2024 14:42

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/03/2024 17:51

    Contrarrazões Juntada

  • 14/03/2024 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 03/02/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 19:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/08/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO (OAB 185148/RJ) Processo 0015562-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARICIDE RODRIGUES DE SOUZA - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto, julgo o pedido inicial PROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa, com espeque no disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a ressarcir à parte autora o importe de R$ R$ 898,00 (oitocentos e noventa oito reais), com relação aos danos materiais ocasionados pela falha na prestação do serviço mencionado nos autos, mais juros e correção monetária, fixada esta última pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados, desde o evento danoso mencionado na inicial, até a efetiva reparação, nos termos respectivamente das súmulas 43 e 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do artigo 398 do Código Civil, bem como para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária, fixada pela Tabela Prática do Egrégio TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362 do C.

    STJ), e com juros de mora de um por cento ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Sucumbente, nos moldes do princípio da causalidade, mediante a aplicação do teor da súmula 326 do C.

    STJ, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% ( quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, desde a propositura da ação, nos termos legais e acima expendidos e, com fulcro nos critérios a propósito estabelecidos pelo artigo 85, parágrafo segundo do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/07/2023 13:06

    Conclusos para Sentença

  • 05/06/2023 16:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/06/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2023 14:10

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 14:09

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 14:07

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 14:06

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 14:03

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/04/2023 14:03

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 14:02

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 14:01

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 14:01

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 14:00

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 14:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/04/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 13:53

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:51

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:51

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:50

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 13:49

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 13:49

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:48

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/04/2023 13:47

    Petição Inicial Digitalizada

  • 12/04/2023 13:46

    Documento Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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