TJSP - 1500832-64.2023.8.26.0062
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Bariri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 10:56
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 10:55
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tomás Édson Paulino (OAB 178824/SP) Processo 1500832-64.2023.8.26.0062 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MARCOS AUGUSTO CATHARIN -
Vistos.
De acordo com o parecer do(a) Promotor(a) de Justiça, tendo decorrido o prazo decadencial sem o ajuizamento da queixa-crime, declaro Extinta a Punibilidade do(a)(s) Autor(a)(es) dos Fatos, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.
Tendo em vista o repr. do Ministério Público não haver interesse recursal, certifique o trânsito em julgado, considerando-o na data da publicação em cartório.
Transitada em julgado, dê-se ciência ao M.P., promova a baixa do processo e arquive-se.
P.I.C. -
16/08/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 16:50
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:40
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
11/08/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 05:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 10:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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