15/12/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 19:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 13:13

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nunes de Souza (OAB 124174/SP) Processo 1509148-87.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JAIRO RODRIGUES DE SOUZA -

Vistos.

I - Fl.400: A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.

O julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que correrá após a colheita de prova em instrução processual.

Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia em relação ao corréu ALEX DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR.

II- Sem prejuízo de eventual manifestação contrária da defesa, inexistindo qualquer prejuízo na realização da audiência instrutória na modalidade telepresencial (virtual), e tendo em vista a ampla e majoritária anuência e preferência dos advogados por essa modalidade, bem como em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do provimento 2651/2022, bem como do comunicado CG 284/2020, para o dia 07 de dezembro de 2023 às 14h30.

Insta ressaltar que a ferramenta indicada por este E.

Tribunal de Justiça para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por meio de videoconferência - Microsoft Teams em nada cerceia o direito à ampla defesa do réu, sendo-lhe proporcionada a presença de seu defensor, entrevista reservada com esse e acesso a todos os atos realizados na solenidade designada, garantindo-lhe, ainda, a observância ao princípio da celeridade processual. 1- Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet.

Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. 2- Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas. 3- Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. 4- Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. 5- Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência.

Intime-se.
29/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:09

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nunes de Souza (OAB 124174/SP) Processo 1509148-87.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX ARAÚJO DE LIMA JÚNIOR, JAIRO RODRIGUES DE SOUZA - I - Fl.389: Ciente da comunicação de encaminhamento da certidão de sentença quanto à pena de multa imposta.

II - em relação ao corréu ALEX ARAÚJO DE LIMA JÚNIOR, aguarde-se o comparecimento espontâneo, casual prisão ou a juntada de procuração da defesa, tornando conclusos com máxima urgência, para prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, conforme determinado à fl. 317.
21/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 20:02

Expedição de Ofício.
20/07/2023 20:02

Expedição de Ofício.
20/07/2023 19:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 16:32

Juntada de Mandado
11/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:03

Expedição de Mandado.
30/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:32

Juntada de Mandado
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 20:13

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:43

Juntada de Mandado
29/03/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:51

Expedição de Ofício.
19/12/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:33

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:59

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:27

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:27

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:27

Expedição de Mandado.
07/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:44

Expedição de Ofício.
04/11/2022 13:44

Expedição de Ofício.
04/11/2022 13:41

Expedição de Ofício.
04/11/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
04/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/11/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:24

Expedição de Ofício.
03/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:29

Expedição de Mandado.
02/11/2022 22:42

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 19:06

Expedição de Ofício.
31/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 23:44

Conclusos para despacho
30/10/2022 21:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:44

Expedição de Ofício.
21/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:44

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:13

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:12

Expedição de Mandado.
29/09/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 19:03

Expedição de Ofício.
29/09/2022 19:01

Expedição de Ofício.
29/09/2022 19:01

Expedição de Ofício.
29/09/2022 19:01

Expedição de Ofício.
29/09/2022 18:46

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:01

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2022 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
29/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:18

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2022 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2022 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:27

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 18:59

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 17:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 14:01

Classe retificada de 279 para 283
25/04/2022 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2022 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2022 15:20

Recebidos os autos
20/04/2022 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:27

Expedição de Alvará.
18/04/2022 17:26

Expedição de Alvará.
18/04/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:16

Expedição de Ofício.
18/04/2022 16:15

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
18/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:57

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:27

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2022 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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