TJSP - 0002648-52.2021.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE ARAUJO

CPF *34.***.*76-90

Advogados

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 18:03

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/12/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:47

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 21:27

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 22:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 17:55

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/08/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:33

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 10:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 14:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:36

    Documento Juntado

  • 20/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 17:46

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 17/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 13:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 10:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 05:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/10/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/10/2023 15:08

    Apensado ao processo

  • 13/09/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB 341807/SP), Henrique Pelatieri Assumpção (OAB 400691/SP) Processo 0002648-52.2021.8.26.0022 - Execução da Pena - Réu: Rafael de Araújo - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Referente Rafael de Araújo, Domiciliar.

    Após, abra-se vista às partes.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/08/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 19:56

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 08:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2023 08:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/07/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/07/2023 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 19:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 16:43

    Certidão Juntada

  • 16/06/2023 19:47

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2023 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 11:25

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 22:20

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:52

    Requerimento Juntado

  • 04/11/2022 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2022 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/08/2022 16:11

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 11:17

    Requerimento Juntado

  • 15/07/2022 15:10

    Mandado Expedido

  • 15/07/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 21:50

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 21:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 21:32

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 21:30

    Apensado ao processo

  • 28/03/2022 18:29

    Despacho Digitalizado

  • 28/03/2022 18:29

    Despacho Digitalizado

  • 28/03/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:25

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:09

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 18:01

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 18:00

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:50

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 28/03/2022 17:50

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:50

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:49

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 17:49

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:48

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:47

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:47

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 17:46

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:46

    Contrarrazões Juntada

  • 28/03/2022 17:45

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:45

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 17:44

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:44

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:42

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:42

    Decisão Digitalizada

  • 28/03/2022 17:41

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:41

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/03/2022 17:40

    Despacho Digitalizado

  • 28/03/2022 17:40

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:39

    Certidão Juntada

  • 28/03/2022 17:39

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:38

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 28/03/2022 17:37

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 17:33

    Sentença Digitalizada

  • 28/03/2022 16:55

    Denúncia Juntada

  • 28/03/2022 16:55

    Termo Circunstanciado Juntado

  • 28/03/2022 16:54

    Denúncia Juntada

  • 28/03/2022 16:52

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 16:42

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 09:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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