12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/01/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:45

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:01

Juntada de Ofício
19/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:37

Expedição de Ofício.
09/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/04/2024 14:29

Suspensão do Prazo
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 20:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Zonatti Debastiani (OAB 271776/SP), Samara Luna Santos (OAB 310759/SP), Clovis Aparecido de Carvalho (OAB 338583/SP) Processo 1005599-77.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana D' Arche Candido de Goes - Reqdo: IPREJUN - INSTITUTO DE PREV.

DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - V.

Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada e sem preliminares a enfrentar, com o mais se confundindo com o mérito da lide.

Afasto a impugnação à gratuidade, feita de forma genérica, sendo que os documentos juntados a fls. 13/14 autorizam a manutenção do benefício.

A preliminar de ilegitimidade passiva do Município deve ser afastada, considerando que não se trata apenas de concessão de aposentadoria, mas de análise das condições de trabalho da autora, servidora municipal.

Os autos, porém, não autorizam o julgamento antecipado do feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de trabalho em condições insalubres, a configurar o tempo de trabalho especial, para fins de concessão de aposentadoria.

Para perícia, nomeio o Sr.

JOSÉ DARC SCHIMIED LINTZ, a ser intimado para informar se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita.

Prazo de quinze dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, pena de preclusão.

O mais é questão a ser objeto de exame quando do sentenciamento do feito, desnecessário seu enfrentamento agora, acrescentando que não é o caso de qualquer inversão do ônus probatório, que remanesce o legal e ordinário, portanto.

Oportunamente, conclusos para o que de direito em prosseguimento.

Int.
25/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:00

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 23:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:18

Expedição de Mandado.
14/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
09/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
17/04/2022 07:54

Expedição de Certidão.
08/04/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:00

Decisão
06/04/2022 11:23

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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