06/05/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:53

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:53

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP) Processo 0003769-66.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D.

Espadas Educacional e Ensino Ltda - Me -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, após o recolhimento da taxa, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 03), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Na hipótese de não pagamento, uma vez apresentados os cálculos atualizados com a multa acima apontada, se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta "teimosinha", defiro o pedido, pelo prazo, somente, de 30 dias.

Em caso de resultado positivo, promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do indébito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (CPC, art. 854, § 1º).

Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica.

Intime-se a parte exequente para ciência quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada a fim de que tome ciência quanto ao resultado da diligência e se manifeste, caso queira, no prazo legal (CPC, art. 854, § 3º), bem como a fim de que promova o reforço da penhora, caso necessário à satisfação da obrigação exequenda.

Sobrevindo impugnação da parte executada, venham os conclusos para apreciação, com urgência.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência de valores para a conta judicial deste Juízo.

Caso o valor transferido seja suficiente para a satisfação da obrigação exequenda (observado o último demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente), venham os autos conclusos para extinção do processo e expedição de alvará de levantamento de valores.

Caso o valor transferido seja insuficiente para a satisfação da obrigação exequenda, mas não irrisório, prossiga-se nos termos seguintes.

Em caso de resultado negativo (ou irrisório ou insuficiente), intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do crédito (já descontado eventual valor obtido com a diligência supra) e, em petição concentrada, de forma única, indicar todos os bens penhoráveis em nome da parte executada em cuja constrição tenha interesse e todas as diligências de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada que pretenda requerer, para apreciação sucessiva, observada a ordem do art. 835 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Havendo requerimento, promova-se pesquisa de veículos via RENAJUD.

Em caso de resultado positivo (veículo de propriedade da parte executada, desimpedido e expropriável: sem restrições e sem registro de penhora anterior), lance-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, observado o limite do crédito exequendo.

Cumprido o mandado, intime-se a parte executada a fim de que tome ciência quanto ao resultado positivo da diligência e se manifeste, caso queira, no prazo legal, bem como a fim de que promova o reforço da penhora, caso necessário à satisfação da obrigação exequenda.

Sem prejuízo, concomitantemente, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

Frustrada a diligência, intime-se a parte para ciência.

Caso requerida a reiteração da diligência em novo endereço devidamente individualizado, expeça-se novo mandado.

Caso contrário, prossiga-se em atenção aos termos seguintes.

Exauridas as diligências supra e havendo requerimento, promova-se pesquisa de bens e direitos em nome da parte executada via INFOJUD e junte-se o resultado a estes autos, em caráter sigiloso.

Caso sejam localizados bens penhoráveis por meio da pesquisa, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, observada a ordem prevista no art. 835 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de admissão da execução (CPC, art. 828) e, na sequência, promova-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º).

Todas as diligências deverão ser condicionadas ao prévio recolhimento das custas processuais pela parte requerente no prazo assinalado (salvo prévia concessão de gratuidade de justiça), sob pena de a inércia ser interpretada como desistência e ser determinado o arquivamento do feito, independentemente de nova intimação e de nova conclusão.

Não será admitida a simples reiteração de diligências já realizadas e cujo resultado tenha sido infrutífero, o que depende da indicação objetiva e atual de alteração da situação patrimonial da parte executada após a realização da última diligência.

Caso as pesquisas acima restem negativas ou ainda esgotados os atos expropriatórios em relação aos bens porventura encontrados e, portanto, findas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não haverá outra conclusão que não a de que não foram encontrados, de forma concreta, bens passíveis de penhora, suficientes à satisfação do crédito.

Neste ponto, destaque-se, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, a execução será AUTOMATICAMENTE SUSPENSA, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

O início do prazo de suspensão contar-se-á: 1) da data da disponibilização nos autos dos resultados negativos das pesquisas ou, ainda, 2) da data em que esgotados os atos expropriatórios em relação aos bens porventura encontrados (assim considerada a data da expedição de eventual carta de arrematação de bem imóvel, mandado de entrega de bem móvel ou expedição do mandado de levantamento eletrônico).

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), desde já e se requerido, fica deferida a expedição de ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, ficando o exequente, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, entre outros, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s).

O destinatário deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, diretamente ao interessado, sem envio de documentos a este juízo.

Nesta situação, a execução somente voltará a correr na hipótese de serem concretamente indicados bens livres e desimpedidos, aptos à expropriação e satisfação do crédito.

Este alvará judicial é válido por 6 anos a contar da data desta decisão.

Aguarde-se em arquivo, consignando-se que enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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