24/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maristela Kanecadan (OAB 129006/SP), Marcelo Moura Guedes (OAB 285106/SP) Processo 1100502-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda - Reqdo: Massaharu Mizoguchi, Elisa Muracami Mizoguchi, Koji Mizogushi, Nobuco Kido -

Vistos.

Fls. 1491/1494: Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois tempestivos.

Efetivada intimação da parte embargada nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, esta se manifestou às fls. 1499/1500.

Contudo, ta parte não trouxe argumentos capazes de afastar o acolhimento dos presentes embargos, como se verá.

Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem possibilidade, em regra, de alteração de seu conteúdo.

Neles, "não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Pontes de Miranda).

A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos).

Na espécie, verifico que, de fato, a sentença de fls. 1479/1488 incidiu em omissão, em seu dispositivo, já que não fez alusão sobre a confirmação ou revogação da tutela de urgência outrora deferida, motivo pelo qual este juízo se escusa.

Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 1491/1494 e declaro a sentença de fls. 1479/1488, cujo dispositivo deverá ter o seguinte teor: ''Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo, outrossim, a tutela deferida pela decisão de fls. 414/416.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.'' Mantém-se, no mais, a sentença tal como lançada.

Intime-se.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:00

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 14:51

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 13:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
20/01/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2020 03:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2020 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2020 17:52

Conclusos para decisão
19/05/2020 17:32

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 16:38

Expedição de Certidão.
26/03/2020 03:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2020 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2020 16:08

Conclusos para decisão
13/02/2020 14:02

Conclusos para despacho
07/02/2020 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2020 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 16:11

Conclusos para decisão
05/02/2020 13:54

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 02:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2019 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2019 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2019 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 16:36

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2019 11:57

Conclusos para despacho
29/07/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:58

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 18:08

Conclusos para despacho
24/06/2019 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2019 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2019 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2019 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2019 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:21

Conclusos para despacho
28/05/2019 12:20

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2019 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2019 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2019 14:12

Conclusos para despacho
04/04/2019 18:57

Conclusos para despacho
03/04/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 15:35

Expedição de Ofício.
14/03/2019 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2019 17:11

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019 11:22

Juntada de Decisão
11/03/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2019 16:35

Conclusos para despacho
07/03/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2019 18:18

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:45

Conclusos para despacho
15/02/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019 18:04

Conclusos para despacho
21/01/2019 14:31

Conclusos para despacho
21/01/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2018 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2018 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2018 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2018 11:52

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 18:22

Conclusos para despacho
29/11/2018 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 16:52

Processo Reativado
17/09/2018 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2018 10:45

Conclusos para despacho
11/09/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2018 13:31

Expedição de Certidão.
29/08/2018 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2018 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 10:59

Conclusos para despacho
16/08/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2018 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2018 12:56

Conclusos para despacho
08/08/2018 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2018 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2018 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2018 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2018 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2018 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2018 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2018 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2018 13:33

Conclusos para despacho
27/07/2018 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2018 13:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2018 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2018 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2018 15:46

Conclusos para despacho
28/06/2018 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2018 03:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2018 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2018 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2018 10:32

Conclusos para despacho
07/02/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2018 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2018 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2018 13:39

Conclusos para despacho
27/12/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2017 15:48

Expedição de Certidão.
11/07/2017 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2017 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2017 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2017 17:46

Conclusos para despacho
30/06/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2017 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2017 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2017 07:56

Conclusos para despacho
09/06/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2017 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2017 16:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/05/2017 16:27

Conclusos para decisão
16/05/2017 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2017 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2017 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2017 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2017 08:52

Conclusos para decisão
25/04/2017 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2017 12:50

Expedição de Certidão.
11/04/2017 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2017 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2017 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2017 16:11

Conclusos para decisão
01/02/2017 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2017 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2017 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 12:13

Conclusos para decisão
13/12/2016 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2016 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 07:38

Juntada de Petição de contestação
20/10/2016 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2016 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2016 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2016 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2016 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2016 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2016 11:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 19:25

Expedição de Ofício.
05/10/2016 15:49

Expedição de Carta.
05/10/2016 15:49

Expedição de Carta.
05/10/2016 15:49

Expedição de Carta.
05/10/2016 15:48

Expedição de Carta.
04/10/2016 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2016 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2016 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2016 16:18

Conclusos para decisão
20/09/2016 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2016 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2016 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2016 16:15

Conclusos para despacho
09/09/2016 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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