15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010791-47.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Iraci Barros Cavalcante dos Santos - espólio de Agda Cavalcante Linares e outros - DECIDO.

Conforme entendimento firmado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a gratuidade de atos extrajudiciais, como o registro de formal de partilha,não decorre automaticamente da concessão da justiça gratuita no processo judicial, sendo necessáriaexpressa determinação judicial nesse sentido, nos termos do artigo 9º, II, da Lei Estadual nº 11.331/2002 e do item 68 do Capítulo XIII das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Pois bem.

Em razão do princípio dasaisine, a titularidade material dos bens é automaticamente transferida aos herdeiros com o falecimento do autor da herança.

A titularidade formal, entretanto, somente se aperfeiçoa com a homologação da partilha, momento em que o acervo hereditário é individualizado e formalizado.

Dessa forma,não cabe a extensão da gratuidade de justiça ao espólio após o encerramento da prestação jurisdicional sucessória, uma vez que, com o trânsito em julgado da sentença de partilha e a consequente expedição do formal, a titularidade patrimonial formal passa a ser dos sucessores, passando os respectivos herdeiros a responder pelas obrigações decorrentes da formalização registral.

Diante disso,determino que os herdeiros providenciem, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos dos documentos comprobatórios de sua condição de beneficiários da justiça gratuita, caso pretendam obter a isenção dos emolumentos para o registro do formal de partilha no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, juntando aos autos: última declaração completa de imposto de renda pessoa física (no caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido); certidão atual da Junta Comercial, para a demonstração da existência ou inexistência de empresa da qual seja sócio, ou figure como microempresário ou empresário individual; cópias das fichas cadastrais de todas as empresas em que figure como sócio, microempresário ou empresário individual; última declaração completa à Receita Federal de bens e rendimentos pessoa jurídica (caso figure como sócio, microempresário ou empresário individual); CNIS completo, onde constem todos os vínculos empregatícios; últimos 3 holerites/extratos de benefício; relatório do Registrato, emitido gratuitamente pelo Banco Central, relativo especificamente aos seguintes itens: Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) e Câmbio e Transferências Internacionais; extratos bancários dos últimos 3 meses de TODAS as instituições financeiras com as quais mantém relação (pessoa física e jurídica); faturas de TODOS os cartões de crédito em seu nome (pessoa física e jurídica) dos últimos 3 meses.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR), VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER (OAB 87314/PR)
12/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 15:45

Suspensão do Prazo
19/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:58

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
07/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/12/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 05:50

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:16

Juntada de Decisão
20/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valéria Cavalcante dos Santos Stender (OAB 87314/PR) Processo 1010791-47.2018.8.26.0562 - Inventário - Reqte: Iraci Barros Cavalcante dos Santos, Agda Cavalcante Linares -

Vistos.

A embargante, inconformada, alegou omissão nas decisões prolatadas por este juízo às fls. 401/402 e 422/423.

No entanto, omissão não há.

O que a embargante pretende, na verdade, é questionar a correção da decisão, o que é incabível nesta esfera, dado seu caráter infringente, não podendo o presente recurso ser considerado meio hábil para reexame da causa.

Na verdade, há recurso próprio amparando o pleito da parte.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.

No mais, torno sem efeito a decisão de fls. 442/445, pois não pertence ao presente feito.

Intime-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:55

Ato ordinatório
09/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 14:17

Recebidos os autos do Partidor
09/03/2023 14:17

Realizada a Informação da Partidoria
22/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:30

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
25/12/2022 18:53

Suspensão do Prazo
14/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:00

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
20/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 14:46

Recebidos os autos do Partidor
23/08/2022 14:46

Realizada a Informação da Partidoria
11/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 06:54

Decisão
24/11/2021 14:28

Conclusos para decisão
19/11/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:08

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:44

Expedição de Ofício.
13/09/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
10/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:38

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:32

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 16:01

Recebidos os autos do Partidor
01/07/2021 16:01

Realizada a Informação da Partidoria
01/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
19/05/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:16

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:49

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:00

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 03:11

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:09

Suspensão do Prazo
31/03/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 08:13

Proferido Despacho
29/03/2021 17:16

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:59

Expedição de Ofício.
17/03/2021 10:49

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:41

Recebidos os autos do Partidor
16/03/2021 11:40

Realizada a Informação da Partidoria
15/03/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 06:53

Proferido Despacho
04/03/2021 16:46

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:07

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 04:04

Suspensão do Prazo
22/12/2020 01:08

Suspensão do Prazo
13/07/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
10/07/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 19:35

Proferido Despacho
08/07/2020 01:26

Conclusos para despacho
02/07/2020 19:13

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2020 19:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 09:06

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2020 15:15

Recebidos os autos do Partidor
29/04/2020 15:15

Realizada a Informação da Partidoria
18/03/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 09:43

Proferido Despacho
10/12/2019 17:14

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:33

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
13/09/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 12:02

Proferido Despacho
30/08/2019 12:38

Conclusos para despacho
30/08/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 10:43

Conclusos para despacho
21/08/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 23:42

Suspensão do Prazo
10/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 17:10

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 15:27

Proferido Despacho
04/06/2019 18:12

Conclusos para despacho
03/06/2019 12:28

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:17

Conclusos para despacho
07/05/2019 13:28

Conclusos para despacho
07/05/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 13:01

Expedição de Certidão.
01/04/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2019 19:37

Suspensão do Prazo
30/01/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 15:48

Proferido Despacho
24/01/2019 16:41

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:37

Conclusos para despacho
21/01/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 11:45

Proferido Despacho
10/01/2019 15:14

Conclusos para despacho
09/01/2019 19:22

Expedição de Certidão.
09/01/2019 17:58

Conclusos para despacho
09/01/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 18:12

Juntada de Certidão
18/12/2018 18:11

Expedição de Certidão.
08/11/2018 23:44

Suspensão do Prazo
26/10/2018 21:44

Suspensão do Prazo
13/08/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:01

Conclusos para despacho
30/07/2018 17:02

Conclusos para decisão
27/07/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 14:35

Proferido Despacho
24/07/2018 18:29

Conclusos para despacho
24/07/2018 17:22

Expedição de Certidão.
24/07/2018 11:13

Conclusos para decisão
14/06/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 12:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/06/2018 18:43

Conclusos para decisão
16/05/2018 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001996-65.2023.8.26.0404

Eder Alves Dutra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Euripedes Aparecido Alexandre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1020603-48.2022.8.26.0506

Sueli Aparecida Nunes Batista

Jose Roberto Batista

Advogado: Gustavo Ferreira da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1004655-05.2023.8.26.0224

Ricardo Cosme do Nascimento

Banco Digimais S.A

Advogado: Cesar Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0008731-88.2013.8.26.0564

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alberto Rocha Silva

Advogado: Valdir da Silva Torres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2016 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1008829-42.2023.8.26.0229

Cynthia Regina dos Reis

Decolar.com LTDA

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2023 15:00

Exibir Processo