06/08/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:54

Processo Desarquivado
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2023 21:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:01

Baixa Definitiva
06/12/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 00:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 16:51

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2023 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Alberto Nery Kapakian (OAB 139392/SP) Processo 0011806-92.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PAULO ROCHA -

Vistos.

PAULO ROCHA e OUTROS ajuizaram a presente ação junto à Justiça Federal postulando o pagamento de resíduos referentes ao benefício de prestação continuada, em razão do falecimento da titular ISABEL ROCHA. Àquele juízo declinou da competência e remeteu os autos para esta Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, ocorre, no entanto, que este juízo é incompetente para processar e apreciar o feito. É que por se tratar de pedido de alvará para recebimento de saldo de benefício de pessoa falecida, em razão da matéria, a competência absoluta para apreciar referido pedido é da Vara de Família e Sucessões.

Assim, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da incompetência material deste juízo na forma dos artigos 62 e 64 § 1º do Novo Código de Processo Civil.

Isto posto, com fundamento no artigo 64, § 4º do N.C.P.C., determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor local para redistribuição para uma das Varas de Família e Sucessões desta comarca, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 10:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/07/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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