TJSP - 1006792-44.2023.8.26.0099

1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELLE EMY SATO TOLEDO LEME

OAB: 264441/SP

CPF *22.***.*64-26

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2023 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:18

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:23

    Conciliação frutífera

  • 27/09/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB 264441/SP) Processo 1006792-44.2023.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Benjamin Lima Turíbio Vieira - Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, II).

    Defiro os benefícios da assistência judiciária.

    Anote-se.

    Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os ganhos brutos abatidas as contribuições previdenciárias e sindicais e imposto de renda, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, um terço constitucional e horas extras habituais, excluindo-se da base de cálculo FGTS e multa por dispensa imotivada, a serem pagos na data coincidente com o recebimento do salário.

    Em caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, estabeleço os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês.

    Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de mediação para o dia 26/09/2023 às 15:00h, a qual ocorrerá de forma digital, pela ferramenta Microsoft Teams.

    Cite-se o réu para que participe da audiência.

    Com a senha informada no mandado citatório o réu e seu advogado deverão peticionar nos autos fornecendo seus endereços eletrônicos (e-mails) para que possam participar da audiência e receber o link de acesso.

    Fica desde já o autor e seu advogado intimados a informar os seus e-mails caso já não tenham feito.

    Caso a tentativa de mediação resulte infrutífera, o prazo de quinze dias para contestação fluirá da data da audiência.

    Caso a defesa não seja apresentada no prazo mencionado, poderá haver os efeitos da revelia.

    Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo se o réu encontra-se laborando com vínculo empregatício ou recebendo algum benefício previdenciário.

    Int.

  • 23/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 08:28

    Audiência de mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 21/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 06:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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